O descaso da Administração Municipal continua.

Que Serrinha é a Capital da Vaquejada todo mundo sabe e até se orgulha disso. E eu de maneira particular mais ainda por lembrar a história de Valdete Carneiro e Nenê de Maroto, idealizadores da grande festa que acontece em setembro quando a cidade de se enche de energia para festejar. O que não nos causa nenhuma alegria é ver que há uma antecipação em deixar cavalos soltos nas ruas como pode-se ver nas imagens. Total abandono.

Em cidades cuja administração municipal preocupa-se em proporcionar lazer aos munícipes, as praças são espaço onde crianças brincam, jovens passeiam, adultos encontram-se para prosear... mas aqui em Serrinha, onde as prioridades da gestão são “outras”, a maior praça pública, conhecida como Morena Bela, é local de pastagem onde os cavalos sentem-se bem à vontade para degustar o mato que toma conta do jardim. Há cavalos também comendo o lixo que, pelos maus serviços da LOCAR, encontram-se espalhados pelas ruas da cidade.

Infelizmente esse é o retrato de uma gestão que tem como responsável pela retirada de animais das vias públicas, o proprietário dos mesmos. 

Hoje, pleno sábado à tarde, quando passava pela praça foi esta cena que chamou minha atenção.

20 de Maio Dia do Pedagogo

Desejo a todos nós, Pedagogos, muita criticidade, coragem, serenidade, persistência  e leitura. Somos profissionais importantíssimos para a sociedade, afinal, no trabalho do pedagogo concentra-se o futuro de médicos, advogados, engenheiros, jornalistas, farmacêuticos, enfermeiros, odontólogos, teólogos ou qualquer outra profissão.

Rogo que todos nós tenhamos um estímulo a mais para continuarmos construindo o caminho da educação, posto que é um desafio muito grande enfrentar as dificuldades encontradas ao longo desse caminho. 

Pedagoga com muito orgulho !!

Queremos a Canção Nova de volta !!!

 A família recebe a sociedade como por herança, com todos os seus valores, hábitos, crenças, normas jurídicas, religião e assim por diante.  O trabalho educativo da família está sendo suplantado ou complementado cada vez mais pelos meios de comunicação, a família e a vida familiar são, com muita freqüência, descritas de maneira inoportuna.

Somos convidados a refletir  sobre o uso que as famílias fazem dos meios de comunicação e, em contrapartida, o modo como estes, tratam as famílias. O crescimento dos meios de comunicação e a sua aumentada disponibilidade trouxeram oportunidades excepcionais para as famílias que enfrentam novos desafios, que derivam das mensagens, diversificadas e muitas vezes distorcidas, apresentadas pelos meios de comunicação .

Não se trata de condenar a mídia, mas de aprender a discernir. A nova identidade cultural que a mídia está propagando se caracteriza pela banalização da morte, violência, desrespeito às regras sociais, exposição da sexualidade, assim como pela comercialização do erotismo.

Os meios de comunicação , em qualquer forma que seja, devem inspirar-se sempre no critério ético do respeito pela verdade e pela dignidade da pessoa humana. Evangelizar é o caminho!

É neste sentido que solicito do Governo Municipal as medidas cabíveis para recuperação do equipamento responsável pela transmissão do sinal da Canção Nova. Pois já estamos há 1ano e 2 meses sem a transmissão do canal. 

Não vou aceitar a desculpa de que não tem dinheiro. Pra mim, o que não tem por parte da gestão municipal é interesse, não vê essa situação como prioridade.

Já fizemos diversas cobranças na Câmara e hoje apresento mais uma Indicação que versa no sentido de solicitar que medidas sejam adotadas o mais rápido possível.

TIM: mau serviço sem fronteiras

Os usuários da operadora TIM têm sofrido constantemente com o mau serviço da telefonia. Ser cliente TIM é antes de mais nada exercitar sua paciência diariamente. As linhas telefônicas ficam fora do ar, impossibilitando que os usuários efetuem ligações ou recebam chamadas. Além disso, está difícil enviar mensagens.

E nem adianta tentar falar com a operadora o atendimento é tão ruim quanto a prestação do serviço.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já tem conhecimento das reclamações, no Congresso Nacional de Vereadores provoquei falando da situação que enfrentamos. Os representantes informaram que já estão sendo feitas investigações. A TIM poderá ser fortemente multada por conta do problema. 

Muitos usuários estão acionando a operadora TIM, contra esses desmandos na prestação dos serviços, já que não está atendendo ao que determina o Código do Consumidor. Essa medida se faz necessária pois está havendo um verdadeiro desrespeito a quem paga pelos serviços, inclusive até adiantado.

Ao contrário do que os desavisados e maldosos falam apontando os vereadores como omissos, vale lembrar que nós realizamos Audiência Pública com a presença de representantes da operadora e cobramos a imediata adoção de medidas para acabar com os transtornos causados pelo mau serviço, também aprovamos a Moção de Repúdio assinada pelo Vereador Laílson Cunha. Estamos cobrando a cada dia no intuito de buscar uma solução para esse problema.

As queixas sobre os serviços se multiplicam entre usuários e a Câmara está atenta para defender os cidadãos serrinhenses.

Feliz Dia das Mães !!

Uma simples mulher existe que,
pela imensidão do seu amor,
tem um pouco de Deus,
e pela constância de sua dedicação
tem um pouco de anjo;
que, sendo moça, pensa como uma anciã
e, sendo velha,
age com todas as forças da juventude;
quando ignorante,
melhor que qualquer sábio
desvenda os segredos da natureza,
e, quando sábia,
assume a simplicidade das crianças. 

Pobre, sabe enriquecer-se com a felicidade dos

que ama e, rica, empobrecer-se para que seu
coração não sangre, ferido pelos ingratos.
Forte, entretanto, estremece ao choro duma
criancinha, e fraca, não se altera
com a bravura dos leões.

Viva, não sabemos lhe dar o valor
porque à sua sombra todas as dores se apagam.
Morta, tudo o que somos e tudo que temos
daríamos para vê-la de novo,
e receber um aperto de seus braços
e uma palavra de seus lábios.
Não exijam de mim que diga o nome dessa mulher,
se não quiserem que ensope de lágrimas este álbum:
porque eu a vi passar no meu caminho.
Quando crescerem seus filhos,
leiam para eles esta página.
Eles lhe cobrirão de beijos a fronte,
e dirão que um pobre viandante,
em troca de suntuosa hospedagem recebida,
aqui deixou para todos o retrato de sua própria MÃE.

60 Anos Colégio Ruben Nogueira

A partir de iniciativa do Vereador Elissandro Magalhães, a Câmara Municipal de Serrinha realizou Sessão Especial para homenagear o Colégio Estadual Ruben Nogueira pela passagem dos seus 60 anos.

60 anos de história! Produção de conhecimento, valorização da vida humana, respeito aos alunos, professores e pais ...

O momento foi oportuno para reviver a coragem do Deputado Ruben Nogueira que, tendo visão de futuro, não só apresentou na Assembleia Legislativa a proposta de expandir o ensino ginasial – como era chamado o Ensino Fundamental II na época- mas também levou a cabo seu inovador projeto deixando como legado esse patrimônio cultural para nossa cidade.

Não vou citar os nomes dos professores, alunos, funcionários que foram dignamente homenageados para não cometer alguma injustiça, portanto vou parabenizá-los em nome da Professora Veralúcia Ferreira da Silva, que no seu anonimato e simplicidade marcou a vida de seus alunos com lições de disciplina, respeito, postura digna, seriedade, moral e sobretudo muito conhecimento nas matérias que lecionava. Não tive o prazer de ser sua aluna, mas quis a vida que eu fosse mais que isso, sou sua sobrinha, amiga  e fã !

Parabéns Sandro! Parabéns Ruben Nogueira! 

Que Serrinha saiba reconhecer a contribuição desta escola na formação de cada aluno e profissional passaram e passam por lá.

“Se queremos uma cidade limpa, não podemos esperar da Administração Municipal !”

Pensando em fazer compreender que a educação ambiental se constitui numa forma abrangente de conscientização sobre a importância da limpeza

pública na questão da preservação de doenças e no visual proporcionado a uma cidade limpa e com seu lixo depositado no devido lugar, apresentei um Projeto de Lei que institui os atos de limpeza pública coleta seletiva do lixo e reaproveitamento do material reciclável. (originou a Lei nº 791/2009).

. Acredito que o mesmo envolverá toda comunidade escolar, além de comerciantes, templos religiosos, órgãos públicos, imprensa, profissionais liberais, enfim cada cidadão serrinhense no sentido de disseminar a ideia para o bem-estar da coletividade e a manutenção da limpeza na nossa cidade.

    Se todos nós assumirmos o compromisso de fazer valer esse projeto, o mesmo será um elemento importante para a conquista de uma saúde de melhor qualidade para a população e estaremos contribuindo para a beleza do ambiente que nos rodeia como também conscientizando a todos de que a falta de cuidado com o lixo poderá resultar em problemas de
graves proporções.

A limpeza da cidade não depende apenas dos governantes, não podemos esperar que os serviços públicos deem conta de garantir uma cidade saudável e limpa uma vez que cada um de nós tem significativa responsabilidade nas atitudes cotidianas como selecionar o lixo a ser descartado, não jogar lixo no chão, não colocar o lixo doméstico e/ou comercial fora do horário de coleta  e sobretudo de educar e dar exemplo aos filhos, alunos, parentes e amigos para que contribuam com a limpeza das ruas e estradas.

Quando elaborei esse projeto, apresentei também a sugestão para que a gestão municipal colocasse lixeiras seletivas nas ruas,  escolas e hospitais afim de contribuir com o trabalho dos catadores de materiais recicláveis. São profissionais dignos que tiram desse árduo trabalho, o sustento para suas famílias. 

Tive como resposta a velha frase de que não há dinheiro para isso. O que não há é interesse, respeito com esses pais e mães de família que estão expostos a doenças e ariscam suas vidas para garantir o pão de cada dia para seus filhos . O que não há é a prioridade com a vida humana.

A prefeitura tem dinheiro para patrocinar festas, realizar eventos, pagar propagandas, firmar contratos com empresas que prestam serviços para os quais já se tem servidores concursados, fazer compras em empresas de outra cidade que vendem produtos com preços superfaturados ...

Enfim, se queremos uma cidade limpa não podemos esperar da administração municipal. Devemos fazer a nossa parte no sentido de evitar a sujeira pois o compromisso da gestão está longe de ser com a população serrinhense.

EMBASA conserta cano quebrado, mas deixa buraco nas ruas de Serrinha

Moradores da Rua Barão do Cotegipe  sofrem com o descaso da EMBASA. Como se já não bastasse a dificuldade em cumprir sua principal função que é abastecer as famílias com água, como se fosse pouco o desvio de finalidade ( patrocínios para mega shows e para o campeonato baiano), a embasa vem com a novidade de prestar um péssimo serviço no que concerne às obras de conserto de canos quebrados. Depois de longos dias de espera por parte dos moradores, o cano foi consertado. Mas a EMBASA não teve o cuidado de fechar o buraco afim de evitar não só o acúmulo de lixo ( o que é constante em nossa cidade), bem como prevenir quanto a possibilidade de causar acidentes e vitimar, inclusive, crianças.

Fica aí nossa cobrança para que a EMBASA dirija-se ao final da Rua Barão do Cotegipe e feche o buraco, permitindo assim, que os moradores da rua não sofram nenhum dano. Encaminharei ofício solicitando tal mister e assim como os moradores estarei atenta para, na necessidade, adotar outras medidas que não apenas a cobrança

“ Um projeto meu que institui Programa para acolher crianças e jovens. “

Outro Projeto de Lei de minha autoria (originou a Lei nº 802/2009),  diz respeito ao acolhimento de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade nas ruas. Trata-se de um programa que visa promover o atendimento e o acompanhamento integral de crianças e adolescentes que se encontrem em situação de risco social. Esse programa se desenvolve por meio de ações direcionadas à reconstrução dos vínculos familiares , comunitários, educacionais, desportivos, culturais  e religiosos com o envolvimento da família. Tem por objetivos: I - o aumento do número de reintegrações familiares de crianças e adolescentes, com a sua reinserção social, educacional , religiosa e comunitária; II – o aumento e estímulo à freqüência na escola; III – o aumento da freqüência de crianças e adolescentes a templos religiosos; IV–a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas e culturais.

Projetos de Lei de minha autoria como a criação do Conselho Municipal Antidrogas que (originou a Lei nº 792/2009)
, Conselho Municipal da Juventude  (originou a Lei nº 800/2009)
, Semana da Família (originou a Lei nº 793/2009)
, Programa Primeiro Emprego (originou a Lei nº 810/2009), Políticas Públicas de Esporte e Lazer (originou a Lei nº 811/2009) e outros, são uma demonstração de minha preocupação e trabalho para contribuir com melhores condições de vida de crianças de jovens de nossa cidade.

“Educação específica sobre os males das drogas.”

Ao longo desses três anos e meio de mandato, tive a oportunidade de apresentar alguns Projetos de Lei com vistas a expressar minhas idéias para garantir a dignidade de crianças e jovens.

Muitos dos problemas enfrentados por crianças e adolescentes são frutos de situações motivadas pelo consumo de álcool ou drogas. Neste sentido, acreditando na importância de um trabalho de conscientização e tomada de atitude, meus projetos voltam-se para a valorização da vida humana, o fortalecimento da evangelização e a reafirmação de valores e princípios éticos e morais. Dentre os projetos, vale dar relevo ao programa de educação específica contra os males do fumo, do álcool e das drogas, a ser desenvolvido em todas as escolas públicas de ensino fundamental, da rede municipal, que tem como principal objetivo evitar e prevenir que as crianças e jovens se tornem fumantes, fiquem viciados na ingestão de álcool e/ou consumidores de drogas.

Meu pensamento com essa proposta é que os alunos possam assistir a uma palestra por semestre letivo, sobre cada um dos três temas e também que o assunto seja inserido nas conversas entre professor e aluno, que o ambiente escolar seja um espaço de orientação, diálogo e aconchego. Meu desejo é que em cada palestra sejam enfatizados em linguagem clara e acessível todos os aspectos do fumo, do álcool e das drogas, danosos à saúde do ser humano.

Pensando na relevância da interação entre a família e a escola, há a possibilidade de participação, como convidados, dos pais e/ou outros familiares.

Os conferencistas serão profissionais dede notório saber que queiram, sem nenhum ônus para o Município, participar desse programa educativo.

Afastar crianças e jovens das drogas e do álcool é uma atitude de enfrentamento à violência.

14º Congresso Baiano de Vereadores

Objetivando reunir vereadores baianos para diálogos acerca de temas importantes e atinentes à função do parlamentar, bem como prestar esclarecimentos de questões relacionadas à legislação eleitoral, a UVB Bahia realizará nos dias 03 e 04 de maio o 14º Congresso Baiano de Vereadores no Centro de Convenções da UPB- Centro Administrativo da Bahia.

PROGRAMAÇÃO
Dia 03/05/2012.
08:00h às 11:00h INSCRIÇÃO
 Entrega de Material
10:30h às 11:00h ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA UVB-BA
11:00h áS 12:30h DEBATE
o Vereadores e a UVB Bahia
12:30h às 14:00h INTERVALO ALMOÇO
14:00h às 14:30h ABERTURA OFICIAL DOS TRABALHOS
 Palavra do Presidente UVB Bahia
 Palavra do Presidente UVB Brasil
14:30h às 15:30h PALESTRA
 Tema: “COMPETÊNCIA E PRERROGATIVAS DO VEREADOR”
o Palestrante: Dr. Edivaldo Brito (vice-prefeito de Salvador)
15:30h às 15:45h COFFEE BREAK
15:45h às 16:45h PALESTRA
 Tema: “NOVAS PERSPECTIVAS COM A LEI DA FICHA LIMPA”
o Palestrante: Dra. Nágila Brito (Desembargadora TJ-BA)
16:45h às 18:00h PALESTRA
 Tema: “LEGISLAÇÃO ELEITORAL E SEUS EFEITOS”
o Palestrante: Dr. Josevandro Souza Andrade (Corregedor Eleitoral TER-BA)
18:00h às 18:05h ENCERRAMENTO
Dia 04/05/2012.
08:00h às 08:30h ABERTURA DOS TRABALHOS
 Presidente da UVB Bahia
08:30h às 09:15h PALESTRA
 Tema: “NOVAS OBRIGAÇÕES DE GESTORES NO CUMPRIMENTO DA TRANSPARÊNCIA”
o Palestrante: Dr. Lucas Aboboreira
09:15h às 10:15h DEBATE
 Palavra franca (homenagem ao dia da mulher 08 de março)
o Vereadores
10:15h às 10:30h COFFEE BREAK
10;30h às 11:00h PALESTRA
 Tema: “ PRINCIPAIS MOTIVOS PARA O AUMENTO NA REJEIÇÃO DAS CONTAS”
o Palestrante:(Técnico do TCM-Ba)
11:00h às 12:30h PALESTRA
 Tema: “CONJUNTURA POLÍTICA ESTADUAL/NACIONAL”
o Dr. Sergio Gabrielli (Sec. de Planejamento do Gov. da Bahia e Ex-presidente da
PETROBRÁS)
12:30h às 13:00h ENCERRAMENTO
 Entrega de premiações/homenagens

O castigo da seca

 Sabemos que as principais causas da seca são naturais.  A seca, além de ser um problema climático, é uma situação que gera dificuldades sociais para as famílias, pois com a falta de água torna-se difícil o desenvolvimento da agricultura e a criação de animais. Desta forma, a seca provoca a falta de recursos econômicos, gerando fome e miséria. É preciso ação humana para diminuir os efeitos causados pelo longo período de estiagem. Através do Decreto de Situação de Emergência, os gestores contam com o apoio do Governo do Estado no sentido de este suplementar os recursos para o município mediante articulação com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e assim o Governo Municipal fica incumbido de adotar medidas para amenizar os problemas causados pela seca.

Até a presente data absolutamente nada foi feito, as famílias ficam na dependência de ações assistencialistas de políticos que se aproveitam da carência do povo. Políticas compensatórias que nem sempre funcionam e mesmo quando funcionam são manipuladas como moeda de troca pelo voto do cidadão e não geram condições para um desenvolvimento sustentável da região.

É necessário pensar em políticas públicas, providências e ações concretas e urgentes como intensificar a distribuição de água através de carros-pipa, construções de cisternas, implantação de um sistema de desenvolvimento sustentável, dentre outras medidas que devem ser adotadas pela Coordenadoria de Defesa Civil e Governo Municipal.

Ano passado, o Decreto de Situação de Emergência foi assinado com a vigência de 90 dias, mas antes de alcançar sua finalidade, foi suspenso em virtude do interesse maior do gestor em realizar os festejos do Pedrinho. Pais e mães de família com sede e a gestão municipal promovendo uma grande festa.

Vamos ver se esse ano o que vai imperar é a vontade de fazer festa ou se há alguma preocupação com as pessoas que sofrem com a falta d`água.

“Apresentação do Plano Municipal de Enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes !”

Aconteceu na última quinta-feira uma Sessão Especial para a apresentação do Plano de Enfrentamento à Violência contra crianças e adolescentes. O referido plano é fruto da Audiência Pública realizada ano passado, promovida pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da criança e adolescente em parceria com a Câmara de Vereadores, Conselho Tutelar e Secretaria de Assistência Social.

Depois de inúmeros encontros e oficinas, mediadas pelo colega Sandro Magalhães, contando com a participação de diversos representantes de órgãos da administração pública, bem como da sociedade civil, eis que o plano ficou pronto para ser levado ao conhecimento da população serrinhense.

Antonio Pereira Sobrinho (Capilha) – Presidente do Conselho Municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente expôs os slides com as metas, desafios e as devidas responsabilidades para cumprimento dos órgãos.

As políticas públicas foram sugeridas, agora é só colocar em prática e implementar cada ação no sentido de garantir a efetividade e o êxito do plano em prol de nossos meninos e meninas serrinhenses.

Sujar a cida é crime. Ser omisso também!

Convencer as pessoas a não jogar lixo no chão é uma tarefa que pode levar décadas. Mas há esperança! Quem suja a cidade pode ser enquadrado na Lei Federal nº 9605/98 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.

...

Art. 7º ... Parágrafo único. As penas restritivas de direitos a que se refere este artigo terão a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída.
Art. 8º As penas restritivas de direito são:
I - prestação de serviços à comunidade;
II - interdição temporária de direitos;
III - suspensão parcial ou total de atividades;
IV - prestação pecuniária;
V - recolhimento domiciliar.
Art. 9º A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.
...
Art. 18. A multa será calculada segundo os critérios do Código Penal; se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada até três vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.
...
Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

A cidade continua suja!

Desde o início do mandato me preocupo com as questões relacionadas à limpeza de nossa cidade. Já fiscalizei e denunciei a ineficiência da gestão pública municipal, como também da empresa LOCAR que recebe alguns $$$ milhões para executar os serviços. (fiz minha orbrigação enquanto fiscalizadora do dinheiro público!) 

Elaborei um projeto de lei que institui os atos de limpeza pública e resíduos sólidos. Outro que dispões sobre campanha educativa e conscientizadora para garantir uma cidade mais limpa. Também foram diversas indicações solicitando retirada de lixo em todos os bairros. (cumpri mais uma obrigação no que diz respeito à função de legisladora) 

Proposições legislativas não faltam! O que falta é competência administrativa, boa vontade, organização, tomada de atitude, disciplina e sobretudo compromisso com a qualidade de vida das pessoas.

Lixo acumulado traz doenças. É preciso prevenir, limpando.

Há mais de dois anos cobro a limpeza de um terreno às margens da BA que dá acesso a Barrocas. Próximo à imagem de Senhora Santana.

Nunca executaram o serviço. Eu ficava muito  angustiada porque moradores do bairro dos Treze, do povoado do Barro, Maroto, Cajueiro e tantas outras pessoas transitam por ali, expondo-se a doenças, principalmente porque grande parte do lixo jogado é de resíduos de frango.

Enfim, o lixo foi retirado, mas não pela LOCAR  nem pela Secretaria de Infraestrutura.

A brincadeira que não tem graça

Bullying:  um termo em inglês utilizado para designar a prática de atos agressivos entre estudantes. É algo como intimidação, quem sofre com o bullying é aquele aluno perseguido, humilhado, intimidado.

Infelizmente se tornou comum alunos sofrerem com um tipo de violência que vem disfarçada de “brincadeira”. Estudos recentes revelam que esse comportamento, que até há bem pouco tempo era considerado inofensivo, pode trazer sérias conseqüências ao desenvolvimento psíquico dos alunos, gerando desde queda na auto-estima até, em casos mais extremos, o suicídio e outras tragédias. Risadinhas, empurrões, fofocas, apelidos ... imagino que todo mundo já testemunhou uma dessas “brincadeirinhas” ou foi vítima delas.

Mas esse comportamento, considerado normal por muitos pais, alunos e até professores, está longe de ser inocente, porque dele nasce a intolerância. E isso não deve ser encarado como brincadeira ou desentendimentos eventuais de criança.

Portanto, a família e a escola devem estabelecer uma parceria em que o diálogo, a orientação, a educação e a afetividade sejam instrumentos utilizados para desenvolver relações de respeito, tendo como foco as relações humanas.

Temos de ter consciência de que todos os casos de bullying têm solução e esta deve ser encontrada com o apoio da família e da escola.

"Rasgando as leis"... quem lembra?

A atual gestão não nos respeita. Durante anos ouvimos o atual gestor acompanhado de muitos servidores públicos municipais lutarem por melhorias salariais,  pelo respeito ao Plano de Cargos e Salários e repudiavam as ações dos gestores da época que não atendiam ao clamor dos servidores. Nosso atual prefeito era o mais motivado a brigar, sempre demonstrou muita garra para enfrentar os poderosos da época. Organizava passeatas, assembleias, reuniões, elaborava documentos que expressavam os interesses da nossa categoria. Era sensível à causa.

Mas tanta sensibilidade, coragem, tomada de atitude e sentimento de corporativismo deixaram de existir tão logo nosso querido sentou-se na cadeira do poder. Parece que ela é mágica, aliás, ela causa amnésia. Faz com que as lutas sejam esquecidas e direitos dos pares. Ah, é que nós não somos mais “seus pares”, ele é o prefeito e nós apenas servidores municipais.

O fato é que as leis estão sendo rasgadas.

Ironicamente esse era o termo usado por nosso gestor outrora para expressar a maneira como os servidores públicos eram tratados. Diversas vezes em reuniões e assembleias na sua fala, ele tinha a solução para os problemas, apontava a direção, mas os gestores insensíveis não eram professores. Eram médicos. Ora, se a saúde ia mal, imagine a educação...

Eis que Serrinha elege um professor, um servidor público. Certamente quem votou nele e acompanhou toda sua luta no sindicato imaginou que “seus problemas teriam fim”. Que engano!

Ficam as perguntas:

Por que não executa tudo que propunha anteriormente? 

Por que não coloca em prática as soluções que apontava quando estava à frente das manifestações?

Cadê a coragem para dialogar com os servidores?

Por que não cumprem o que prometeram?( respeito ao plano de cargos e salários).

O SISMUS realizou na Câmara um ato pacífico para fazer as justas reivindicações, cobrou o diálogo, denunciou a política das perseguições e ameaças, apresentou as promessas que o gestor fez. 

Não obtendo respostas, paralisou.

Serrinha na lista dos piores em gestão fiscal .

O nosso município está na lista dos piores municípios da Bahia em alocação de recursos públicos e em controle social da gestão fiscal, de acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). O relatório aponta que a administração municipal, gerida pelo petista Osni Cardoso, terminou o exercício de 2010 com mais restos a pagar do que recursos em caixa, e ainda ultrapassou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, houve baixos investimentos e alto custo da dívida.

O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) é composto por cinco indicadores: Receita Própria, Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida, o índice tem como base de dados as estatísticas oficiais disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional, constituídas por informações orçamentárias e patrimoniais prestadas pelos próprios municípios. A leitura do IFGF é simples: a pontuação varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal. 

Conceito A (Gestão de Excelência): resultados superiores a 0,8 pontos.
Conceito B (Boa Gestão): resultados compreendidos entre 0,6 e 0,8 pontos. 
Conceito C (Gestão em Dificuldade): resultados compreendidos entre 0,4 e 0,6 pontos.
Conceito D (Gestão Crítica): resultados inferiores a 0,4 pontos.

Serrinha 0.2919 pontos- Conceito D (gestão crítica).  O IFGF aponta que há elevados gastos de pessoal, dificuldade na administração dos restos a pagar e investimentos reduzidos.  

A Constituição  Federal,  ao  consagrar  o  princípio da  moralidade administrativa  como  vetor  da  atuação  da  administração  pública, consagrou também a responsabilização do administrador público, amoral ou imoral. O gestor público precisa ser eficiente, planejar o orçamento  pautado pela  obediência à objetividade e  à imparcialidade. O  intuito  da Lei  de  Responsabilidade  Fiscal  é a  gestão  fiscal responsável,  que  deverá ocorrer  mediante  cuidadoso planejamento,  cuja  execução busque o  equilíbrio das contas  públicas,  a prevenção de riscos,  a correção de  desvios  verificados  em  sua execução,  o  cumprimento de  metas propostas e, principalmente, a transparência de todos os atos da Administração Pública.

A Lei de Responsabilidade Fiscal está apoiada em quatro grandes eixos:

planejamento, transparência, controle e responsabilização.

·   Não gastar mais do que arrecadar;  Não se endividar mais do que a

capacidade de pagar;  Escolher corretamente os gastos Prioritários;  Combater o desperdício.

Pois é, o planejamento tem como principal função identificar as metas prioritárias e definir métodos operacionais que garantam, no tempo adequado, a estrutura e os recursos necessários para a execução das ações — projetos, planos, programas e atividades — entendidas como relevantes e de interesse social. Assim, na medida em que o planejamento não cumpre seu papel, fica prejudicada a transparência na gestão fiscal, o que dificulta a realização de serviços públicos que garantam a promoção do bem comum através da efetiva gestão dos recursos públicos municipais. É o que ocorre em nosso Município: o governo municipal, sobretudo a Secretaria de Planejamento e Finanças desconhece, na prática, os afazeres que garantem a boa gestão fiscal da administração pública.Como podemos ver, em decorrência da visível ineficiência no controle da gestão fiscal, os serviços públicos não são oferecidos aos cidadãos de maneira satisfatória.

Por isso é importante o legislador estudar e conhecer os instrumentos de planejamento da gestão pública. Só assim, é possível fazer as devidas cobranças e a fiscalização necessária.

Visita ao Gabinete da Liderança do DEM

 Na companhia do Vereador Ronaldo e de Karla Vilane (tesoureira da Câmara )conversei com o Dep. ACM Neto agradecendo pela Emenda Constitucional no valor de R$ 250.000,00 que garante a reforma e ampliação da quadra poliesportiva do bairro da Cidade Nova e aproveitei para solicitar recursos para obras de saneamento básico e pavimentação. Ronaldo aproveitou o encontro para agradecer ao Deputado a Emenda que garante pavimentação de algumas ruas no seu Município. 

Ao lado de Karla,  da Vereadora Thelma Regina, Simone Schuster ambas do Mato Grosso, acompanhei a votação do Projeto de Lei nº525 que refere-se à realização de mamografias em todos os Municípios do Brasil; Estivemos no Plenário 8 nas salas das Comissões assistindo a algumas votações.