sexta-feira, 25 de março de 2011

Conselho Tutelar

Por entender que a função principal do Conselho Tutelar consiste na fiscalização do cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente,apresentei um Projeto de Lei que propõe a implantação do número telefônico 125 com ligação gratuita para contato com o Conselho Tutelar e instalação de placas em toda Rede de Ensino e demais órgãos públicos municipais divulgando o referido número. Ao Conselho Tutelar são encaminhados os problemas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão que tenham como vítimas as crianças e os adolescentes. Acredito que o contato direto com o Conselho Tutelar constitui-se numa ferramenta e instrumento nas mãos da comunidade, que fiscalizará e tomará providências para informar qualquer problema acometido a uma criança ou adolescente.
Os conselheiros enfrentam uma dura missão, e tem como principal objetivo fazer o Conselho funcionar.

Um comentário:

  1. Uma pena a sua preocupacao kerida vereadora, mas acho q nao ia ser de utilidade nao, pk o conselho Tutelar nao tem agido muito em serrinha como deveria, conheco casos de violencia conta a crianca, que qdo pedimos uma resposta as denuncias, o pessoal do conselho fala que esta na mao da justica, e nada se faz, enquanto a justica nao resolve a crianca sofre maltratos na mao de familiares.

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