Participação no fórum de debates sobre condutas vedadas para eleição 2012

Nesta terça-feira participei do fórum de debates para abordar as questões atinentes às eleições 2012, lá pude conhecer os aspectos importantes da legislação eleitoral. O evento foi uma realização da UPB em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral da Bahia – EJE/BA e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia- TRE/BA e aconteceu no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, das 8 h às 18 h.

Dentre os temas debatidos, A Lei da Ficha Limpa: o que se aplica às Eleições 2012, com o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª região do Rio Grande do Sul, Francisco Cavalcante; Vimos o lançamento da EJE on-line, com a palestrante Elke Braid Petersen, Coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia; Registro de Candidatura, palestrante, Jaime Barreiros Neto, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia;
Muito interessante também foram as explicações acerca das Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Campanha, Pedro Roberto Decomain, Promotor de Justiça de Santa Catarina. Também foi discutida a Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas de Campanha, Leonardo Hernandez, diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás; e por fim Propaganda Eleitoral, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Henrique Neves.

Mais uma vez chama atenção para o fato de o legislado buscar conhecimentos não só sobre o processo legislativo, o papel do vereador,mas também sobre as condutas no processo eleitoral. Conhecer o que é e o que não é permitido demonstra que temos o interesse de fazer as coisas de maneira certa, demonstra que queremos escolher fazer o que manda a lei. Esse interesse eu tenho: conhecer e cumprir a legislação.
Meus colegas Reis, Sandro, Justino, Fernando Sena, Jorge e Lailson também estiveram presentes ao lado do assessor jurídico, Saul Baldivieso, da tesoureira Karla Vilane, da assessora Jamile, do controlador interno Sr. Milton e dos funcionários Val Abreu e Gilberto Ferreira, também da assessora das comissões Enriqueta Peleteiro. (Deixei para citá-la por último propositalmente considerando sua bagagem quando se fala de direito eleitoral, ela realmente conhece a fundo o assunto, cada coisa dita pelos palestrantes era algo que Enriqueta já tinha nos falado).

Nós ainda temos muito o que aprender!! O conhecimento é uma fonte que nunca deve nos saciar.

Secretária Geral da União dos Vereadores do Brasil !

O Encontro Nacional de Vereadores que ocorreu em dezembro, no Auditório do Senado Federal em Brasília, teve entre sua pauta a Assembleia Geral para eleição da nova Diretoria da União dos Vereadores do Brasil. Meu nome foi indicado para ocupar o cargo de Secretária Geral. Com muita honra e vontade de trabalhar por um legislativo mais forte, assumo esse lugar disposta a colaborar com a entidade e sobretudo em ratificar o verdadeiro papel do vereador.

A União dos Vereadores do Brasil além de promover consultoria jurídica às Câmaras Municipais, se preocupa em proporcionar seminários e congressos com a presença de técnicos e teóricos que nos ajudam a entender melhor a organização da gestão pública, a gestão finaceira, o processo fiscalizador, a elaboração de projetos de lei,o estudo dos instrumentos de planejamento da gestão pública( Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamento Anual), como também nos coloca diante dos assuntos que estão em pauta na Câmara Federal e no Senado.

Em todos os Encontros Nacionais de Vereadores já tivemos como palestrantes Ministros, Senadores, deputados Federais, Especialista em Direito Público, Controladores, enfim profissionais que tratam dos assuntos que são de interesse daqueles que querem aprender a melhor legislar. Acredito que é muito importante cada parlamentar participar dos encontros que são verdadeiros momentos de aprendizado para que possamos cumprir efetivamente nosso papel legislador e fiscalizador.

Já estamos organizando o Encontro de março e nesta oportunidade, haverá um momento especial para falarmos da importância da mulher no cenário político nacional.

Entrega das chaves ... a cobrança continua !!

Alguém, de forma anônima, perguntou se eu parei de cobrar quanto à entrega das chaves das casa do Programa Minha Casa Minha Vida. Informo que não.
As cobranças continuam e se dão de forma responsável e oficial. Além de encaminhar ofícios pedindo respostas, conversei com o chefe de gabinete perguntando por que as famílias ainda não receberam as chaves. A assessoria do nosso gabinete esteve na SEDES para obter informações a respeito.
Assim como vocês, não tivemos nenhuma resposta plausível. Ninguém informa o motivo dessa demora. Simplesmente enrolam, dizem as mesmas frases prontas de sempre, desconversam...
Já que não tivemos a informação através do Poder Executivo, vamos dar o próximo passo que é ir ao Ministério Público e até mesmo à Juíza ( com quem já marquei uma audiência).

A todos vocês que acreditam no meu trabalho, estejam certos de que continuo trabalhando incansavelmente para honrar a confiança de vocês!

Minha Casa Minha Vida: Por que a demora na entrega das chaves ?

Diante das inúmeras queixas que recebo acerca da demora de entrega das chaves das casas populares, cabe-me questionar os motivos que levam o governo municipal a “segurar” o que é de direito dos cidadãos. Já houve a inauguração, portanto o que justifica não entregar as chaves para que as famílias se acomodem? Muitos estão pagando aluguel, outros morando de favor em casa de parentes...

Algumas pessoas têm me procurado para dizer que se dirigem à Secretaria de Ação Social e são encaminhados à Caixa Econômica, que por sua vez diz não ter mais nada a ver com o processo, mandando-os à Secretaria.
O que percebo aí é um jogo de empurra-empurra. Fazem as pessoas de besta e esquecem que a família se inscreveu no programa por precisar de um lar, de casa própria.
É preciso respeito com pais e mães que querem dignidade de vida!Já providenciei ofícios cobrando respostas. Estou atenta, vigilante para que não haja mais enrolação.