Que venham as obras da Praça da Cidade Nova!!!!!

A reforma da praça e reconstrução da quadra da Cidade Nova já são realidade! Será construído um centro esportivo. A Emenda do dep. Federal ACM Neto foi aprovada e empenhada, o Governo Municipal, ainda que tardiamente, cadastrou a proposta que foi aprovada e também dobrou o percentual da contrapartida que hoje corresponde a 8%. Agora o processo será encaminhado à Cx Econômica Federal para elaboração do projeto prévio.
Como vocês podem ver, as etapas que eu citei há alguns dias, estão se cumprindo. Naquela oportunidade o projeto realmente não tinha sido cadastrado, portanto a informação do gestor estava mesmo equivocada. Mas, isso se deve ao fato de ter no Governo Municipal alguém que não desejava ver a obra executada e “engavetou” os ofícios que o Deputado enviou ao gabinete para que as medidas fossem adotadas. Inicialmente, entregamos a Tasso (assessor do gabinete) que é a pessoa responsável por projetos, mas lhe foi tirada a atribuição de cadastrar esse projeto, o oficio foi levado a outro assessor que não cadastrou. Nada fez para que a proposta fosse enviada ao Ministério do Esporte. Será que foi por incompetência? Má vontade? Desconhecimento? Uma mistura de tudo isso que levou o gestor municipal a dar na Câmara de Vereadores uma informação errada.
Reagi.
Me acharam explosiva e até mesmo indelicada ao dizer que era mentira a informação de que só faltava o deputado ir ao Ministério desbloquear a Emenda. Mas se não fosse essa explosão, talvez as famílias da Cidade Nova não tivessem a oportunidade de ganhar de volta o lazer, o esporte e as possibilidades que o Centro Esportivo vai lhes proporcionar.
O fato é que agora tudo está encaminhado. Das mãos do Prefeito, Tasso recebeu de volta os ofícios e em tempo deu andamento a tudo que foi necessário para que agora pudéssemos nos alegrar com a certeza de realização da obra.
Eu quero trabalhar pela Cidade Nova, por toda Serrinha. Posso contar com a competência e compromisso do meu deputado ACM Neto que mostrou que quer promover melhorias para nossa cidade. Neste caso específico, sempre disse que acompanharia todo o processo e por isso tive fundamentos para brigar para que a Emenda não fosse perdida. Enfrentei com coragem e fui até o fim para garantir que o povo da Cidade Nova tenha esse espaço de lazer, cultura, entreterimento e diversão.
A praça Aluizio Carneiro voltará a ser palco de alegria das famílias da Cidade Nova !!!

Emenda de ACM Neto para reconstrução da Praça da Cidade Nova !

Aqui vocês já viram minha luta pelo bairro da Cidade Nova. Me inquieta muito ver aquela praça se acabando a cada dia. Me entristece saber que crianças e jovens não podem utilizar a quadra poliesportiva por conta do péssimo estado de conservação, saber que os moradores não podem desfrutar da sombra das árvores numa prosa ao final da tarde e que não há nenhuma iniciativa do Poder Executivo em criar as condições para reverter esse quadro.
A inquietude me move.
Em março de 2009, através da Indicação nº 008/09 solicitei adoção de medidas para revitalização do jardim, reconstrução da quadra, enfim reforma total da praça. Com o passar do tempo vi que nada estava sendo feito, que o povo da Cidade Nova continuava esquecido pela administração municipal (que sempre dá a desculpa esfarrapada de não dispor de dinheiro para atender ao meu pedido, que já se figura num clamor).
Diante do meu compromisso com a população em propor políticas públicas de lazer e esporte e do desejo de ver nossa cidade mais bonita, busquei apoio junto ao Deputado Federal ACM Neto e o mesmo prontamente atendeu: indicou no orçamento geral da união, uma emenda individual no valor de R$ 250.000,00 para a execução das obras. Inclusive já encaminhou o ofício nº 091/2011 ao Gabinete do Prefeito e sua equipe de assessores já está ciente do que tem a fazer.
Agora não tem mais desculpa, Prefeito. Consegui o recurso necessário para que o povo da Cidade Nova tenha oportunidades de esporte, lazer, cultura, divertimento, enfim para que todos naquele bairro tenham mais dignidade de vida.

Feliz Natal !

Que o amor possa florescer em todos os cantos deste mundo. Que nós possamos desfrutar da bondade divina, e que possamos reconhecer que celebrar o Natal é viver em Cristo. Ele nos ensina a fazer o bem, a amar, a acreditar...Façamos nossa parte, na busca pela felicidade.
Neste Natal meu desejo é de que tudo de bom que você plantou durante o ano, reverta-se em forma de paz, saúde, harmonia e luz!

Recesso Legislativo

A sessão solene realizada na quinta-feira (15), marcou o encerramento do segundo período do semestre legislativo da Câmara Municipal. O trabalho dos vereadores não se resume às sessões. Nelas, se dá a apresentação formal de nossas atividades que vão além dos discursos e votações. O trabalho continua e às vezes se intensifica no período de recesso, já que dispomos de mais tempo para as visitas às comunidades e bairros visando ao conhecimento das demandas sociais. As sessões retornam no dia 15 de fevereiro. Até lá, vocês podem acompanhar algumas de nossa ações aqui no blog e podem também mandar críticas e sugestões para que o mandato cumpra seu objetivo maior que é o de atender ás expectativas de cada serrinhense. Mais uma vez, peço que ao enviarem um comentário, mandem para meu e-mail (vereadoraaloisia@hotmail.com ) o contato de vocês para que possamos estreitar os laços de comunicação e facilitar o retorno que gosto de dar a cada manifestação. Forte abraço

Feliz Natal !!

Os comentários do Dep. Darcízio Perondi sobre a mudança de opinião e voto de alguns senadores

A palestra do Dep. Federal Darcízio Perondi (PMDB) foi curioso. Ele afirmou que " na segunda – feira estava tudo certo para a aprovação do texto com a vinculação de 10% da receita bruta da União para a saúde, como previa o projeto original e os líderes de partido e blocos da base aliada foram chamados pelo Governo para que mudassem seus votos. A eles lhes foi oferecido uma gama de vantagens e benefícios. Alguns mudaram o voto e a proposta de que a União gaste com a saúde 10% de sua arrecadação, foi retirada.Os percentuais dos Estados e Municípios foram mantidos e à União cabe o gasto baseado no Orçamento do ano anterior acrescido da variação do PIB".
Palavras do deputado Perondi

Alteração do Código Florestal brasileiro, aspectos econômicos e ambientais: por Dep. Moacir Micheletto

O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) disse que a nova legislação ambiental brasileira, que acaba de ser aprovada pelo Senado Federal, vai servir de modelo para o mundo. Micheletto, que é coordenador político da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou que depois da constituinte, o projeto do novo Código Florestal Brasileiro (CFB) foi o assunto mais discutido no país.
O deputado pontuou as principais conquistas e os pontos positivos da legislação:

*tratamento diferenciado aos agricultores familiares;
*premiação progressiva para os proprietários rurais que seguirem a lei em programa a ser criado pelo governo;
*incentivos para os produtores que fizerem a recomposição de áreas protegidas, cota de reserva ambiental (CRA) - um título nominativo representativo de área com vegetação nativa, isenção de impostos e;
*oferta de financiamentos em condições facilitadas para recuperação de matas, ente outros.

Emenda 29

A Emenda 29, proposta que regulamenta as aplicações mínimas do governo federal, dos estados e municípios na saúde, foi aprovada pelo Senado. Estava na lá e mais uma vez, assisti a toda discussão e votação da Tribuna de Honra junto com alguns colegas que integravam os participantes do Encontro Nacinoal da UVB (União dos Vereadores do Brasil).
Os dispositivos sobre a criação de uma Contribuição Social para a Saúde (CSS), chamada como a nova Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), foi retirada do texto por 62 votos a 9. No texto aprovado, que vai à sanção presidencial, a União deve destinar à saúde o valor aplicado no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária. Em 2012, portanto, a União aplicará na saúde o destinado em 2011, acrescido da variação do PIB de 2010 para 2011, somando R$ 86 bilhões.
Os estados serão obrigados a repassar 12% das suas receitas na saúde e os municípios, 15%. O Distrito Federal deverá aplicar 12% ou 15%, conforme a receita seja originária de um imposto de base estadual ou municipal.
Também foi retirado do texto a vinculação de 10% da receita bruta da União para a saúde, como previa o projeto original. E foi reincorporada a inclusão dos recursos do Fundo de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) na base de cálculo do montante de recursos que os estados aplicarão em saúde. Assim, foi mantido o repasse de R$ 7 bilhões do Fundeb.
Além de dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde, o texto estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
O relator da matéria e líder do PT, senador Humberto Costa (PE), manteve o texto conforme foi reenviado da Câmara dos Deputados ao Senado. Costa disse que o Congresso Nacional precisa debater a criação de novas fontes de receita para a saúde.O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) assinalou que, desde o fim da CPMF, a arrecadação do governo federal aumentou em R$ 150 bilhões, sendo que em 2011 o aumento em relação a 2010 foi de R$ 78 bilhões.
O governo federal vinha condicionando a aprovação dos 10% para saúde à criação da CSS, que funcionaria nos moldes da extinta CPMF. O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), pediu destaque para que a criação do CSS fosse votada separadamente. O senador Francisco Dornelles (RJ), da base do governo, afirmou que a CSS seria a recriação da CPMF, mas com outro nome.

Palestra de Katia Abreu. Foi a melhor !!!

A senadora Kátia Abreu (PSD/TO) também palestrou no Encontro Nacional de Vereadores, defendeu a atualização do Código Florestal brasileiro para o setor agropecuário continuar contribuindo com a sustentabilidade econômica do País. Kátia Abreu lembrou que, na década de 60, as famílias brasileiras gastavam 48% da renda com comida e, hoje, a parcela do salário destinada à alimentação é de 18%. A senadora também informou que o agronegócio é responsável por 38% das exportações, 37% dos empregos e 25% do Produto Interno Bruto (PIB). “A agropecuária é um patrimônio construído pelos produtores rurais ao longo dos anos, mas é uma questão de Estado. Por isso não dá para discutir meio ambiente sem discutir as questões sociais e econômicas do País”, destacou a senadora . Segundo a senadora, o texto aprovado esta semana pelo Senado “não é o melhor dos mundos para o produtor rural, mas traz avanços importantes e resultou do consenso democrático dos parlamentares”. Política agrícola – A senadora Kátia Abreu, que preside a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), também falou sobre o novo modelo de política agrícola para o Brasil, cujas bases foram apresentadas há duas semanas, em seminário de comemoração aos 60 anos da CNA. Ela explicou que este novo modelo terá instrumentos como o pagamento da subvenção direta ao produtor, uma nova legislação para o seguro rural e o cadastro único de produtores. A senadora defendeu que a demarcação de terras seja feita seguindo a Constituição Federal, que prevê que sejam demarcadas apenas as áreas existentes em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.

Encontro Nacional de Vereadores: “ Saúde (PEC29), reserva legal e o impacto ambiental nos municípios.”

Mais uma vez estive em um Encontro Nacional de Vereadores. “ Saúde (PEC29), Reserva Legal e o Impacto Ambiental nos Municípios.”

O início do ciclo de palestras se deu com a abordagem dos aspectos econômicos e ambientais da alteração do código florestal brasileiro. A Proposta de modificação na legislação ambiental presume o estabelecimento de normas gerais(um cumprimento do Art. 24 da Constituição Federal):
•Definir a política valorizando o ativo ambiental;
•Determinar quais os bens que devem ser protegidos;
•Ordenação territorial;
• Pretensão de acabar com os conflitos;
•Definir os procedimentos de proteção;
•Definir as diretrizes gerais e específicas.
Da Tribuna de Honra, assisti à votação. O Plenário do Senado aprovou o texto-base colocando na reta final um processo que se arrasta há meses e vem causando discórdia entre políticos, ambientalistas, ruralistas e acadêmicos. O texto foi aprovado no plenário por 59 votos contra 7. O relator, Jorge Viana (PT-AC), acatou 26 das 78 dezenas emendas ao texto-base, que ainda serão discutidas antes de serem votadas, algumas em separado.
O texto, modificado, volta agora para a análise da Câmara, que já havia aprovado em maio a versão do deputado e hoje ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Depois da votação dos deputados, ele seguirá para sanção presidencial.
Enquanto muitos senadores elogiaram o projeto organizado pelos relatores Luiz Henrique da Silveira (senador PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), ambientalistas organizaram protestos em Brasília, na tentativa de pressionar a presidente Dilma Rousseff a vetar a lei.

Entendendo o novo Código Florestal:

O que é o Código Florestal?
Criado em 1965, o Código Florestal regulamenta a exploração da terra no Brasil, baseado no fato de que ela é bem de interesse comum a toda população. Estabelece parâmetros e limites para preservar a vegetação nativa e determina o tipo de compensação que deve ser feito por setores que usem matérias-primas, como reflorestamento, assim como as penas para responsáveis por desmate e outros crimes ambientais relacionados.
Por que ele precisa ser alterado?Ambientalistas, ruralistas e cientistas concordam que ele precisa ser atualizado, para se adaptar à realidade brasileira e mundial e também porque foi modificado várias vezes por decreto e medidas provisórias. Uma das urgências citadas pelos três grupos é a necessidade de incluir incentivos, benefícios e subsídios para quem preserva e recupera a mata, como acontece na maioria dos países que vem conseguindo avançar nessa questão ambiental.
Quais as novidades do novo Código Florestal?
Desde que foi apresentado pela primeira vez, o projeto de lei sofreu diversas modificações. As principais diferenças entre o atual projeto e o código antigo dizem respeito:
- À área de terra em que será permitido ou proibido o desmate: uma das principais alterações eleva de 20% ou 35% para até 50% a área de conservação obrigatória em determinados cenários;
- Ao tipo de cultivo permitido em áreas protegidas: no novo código, atividades enquadradas como de "interesse social", de "utilidade pública" e de "baixo impacto" estão liberadas. Alguns setores, como o dos produtores de cacau, querem ser encaixados nesses parâmetros;
- À recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs, leia mais abaixo): a autorização para compensar desmatamento ilegal (realizado antes de 2008) passa a ser válida também para os grandes produtores;
- À anistia: um novo grupo de agricultores pode ficar isento de recompor áreas preservadas que desmatarem se suas propriedades tiverem até quatro módulos fiscais.
Entre as emendas e destaques propostos pelos senadores e efetivamente acatados, quais os mais relevantes?Um dos destaques determina que áreas desmatadas irregularmente até 2008, em geral, não podem ser consideradas consolidadas, como previa o texto original.
Isso quer dizer que esse tipo de desmatador não pode ser anistiado e deve recuperar as áreas de preservação desmatadas. O mesmo vale para os responsáveis por áreas que foram alvos de queimadas.
O que dizem ambientalistas e acadêmicos?Boa parte das ONGs de defesa do meio ambiente e especialistas na área rebate a tese dos ruralistas, afirmando que as terras já exploradas são suficientes para dobrar a produção, bastando para isso aumentar a eficiência das lavouras e dos pastos por meio de tecnologia sustentável.
Para os ambientalistas, o novo Código abre brechas para aumentar o desmatamento e pode pôr em risco fenômenos naturais como o ciclo das chuvas e dos ventos, a proteção do solo, a polinização, o controle natural de pragas, a biodiversidade, entre outros. Tal desequilíbrio prejudicaria até mesmo a produção agropecuária.
O que são as APPs, um dos principais pontos de discórdia?As chamadas Áreas de Preservação Permamente (APPs) são os terrenos mais vulneráveis em propriedades particulares rurais ou urbanas. Como têm uma maior probabilidade de serem palco de deslizamento, erosão ou enchente, devem ser protegidas. É o caso das margens de rios e reservatórios, topos de morros, encostas em declive ou matas localizadas em leitos de rios e nascentes. A polêmica se dá porque o projeto flexibiliza a extensão e o uso dessas áreas, especialmente nas margens de rios já ocupadas.
Qual a diferença entre APP e Reserva Legal?A Reserva Legal é o pedaço de terra dentro de cada propriedade rural - descontando a APP - que deveria manter a vegetação original para garantir a biodiversidade da área, protegendo sua fauna e flora. Sua extensão varia de acordo com a região do país: 80% do tamanho da propriedade na Amazônia, 35% no Cerrado nos Estados da Amazônia Legal e 20% no restante do território.

Encontro Nacional de Vereadores

Nos dias 06 a 09 de dezembro acontecerá, no Auditório Petrônio Portela – Senado Federal - Brasília / DF um Encontro Nacional de Vereadores, promovido pela União dos Vereadores do Brasil - UVB.
Este momento é uma grande oportunidade para que os agentes políticos municipais possam debater dois temas em pauta no Congresso, e de grande importância para a vida nacional:
1) PEC-29, emenda que regula os gastos na área da saúde.
2) Reserva Legal, parte integrante do novo código florestal brasileiro. Estas duas votações impactarão diretamente o meio ambiente e também a gestão nos municípios brasileiros. Por estes motivos, a nossa participação é fundamental para aprimorar o debate e fortalecer nossas instituições democráticas.
A União dos Vereadores do Brasil- Estadual Bahia convida todos os Legisladores baianos para esse encontro.
Nossa participação é muito importante para contribuir com as decisões que são de grande relevância para cada cidadão que nós representamos.