Os tão falados 50%

Hoje na sessão a pauta mais esperada foi a suplementação orçamentária. Semana passada foi dito por um colega que eu estava negociando o percentual da Emenda que modifica o texto original da LOA.

Acredito que cada um de nós usa a linguagem que lhe é familiar. Então negociação é um termo que não faz parte do meu vocabulário, haja vista que no senso comum e na prática habitual, negócios são permeados por dinheiro. Na vida pública quando se diz que está negociando algo, envolve-se tanto o dinheiro como também as benesses, os proveitos, os privilégios...
O que aconteceu não foi negociação, foi entendimento, diálogo em torno de algo que precisava ser analisado com racionalidade e discutido com bom senso.
Alguns ficaram incomodados porque o consenso de 50% impediu a barganha, o toma lá da cá e por isso atacaram.

Acredito no diálogo. E foi através dele que aceitamos a proposta do Ver. Sandro Magalhães.
Acredito numa política que se faz olhando o bem comum e não se voltando para interesses individuais e escusos.

Confesso que ainda estou intrigada com a prática da Gestão Municipal em cobrar dos munícipes a pavimentação de suas ruas. Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o Prefeito radiante, agradeceu sorrindo aos moradores que “contribuem” para sair da lama. Acho que nesse sorriso, nosso gestor quer dizer: “obrigado ! somos mesmo muito eloqüentes, nós conseguimos convencer o povo a pagar duas vezes: o IPTU e mais centenas de reais numa parceria público privada que só existe na nossa imaginação”.

Gente, essa é uma atitude insensível e imoral pois a LOCAR e a Construtora Mais Brasil são empresas contratadas pela Prefeitura para realizar obras de saneamento e pavimentação, recebem milhares de reais todo mês. (Trarei do TCM os valores mensais de cada uma). Assim sendo, não há motivos reais para se fazer a cobrança aos moradores, ja que a Prefeitura paga às citadas empresas para tal serviço.

Vejam essas fotos. Uma placa instalada em frente a uma obra de calçamento. Quem as vê, acredita que a obra foi realizada com recursos públicos. Mas, há recorrentes rumores de que o calçamento foi feito por particulares em troca de algo. Falam de umm acordo com o Prefeito Municipal
Uma dúvida ronda a cabeça de muitos serrinhenses: seria verdade a troca do calçamento por um pedaço de área verde nesta rua?

Não quero fazer pré julgamentos, mas cumpro minha obrigação de fiscalizar.

Glorinha Valverde: orgulho serrinhense!

Quando pensei em sugerir à Secretaria de Educação que homenageasse Glorinha Valverde através de evento no dia da música foi por conhecer e me encantar com sua história.
Fui presenteada pelo repórter Paulo Jorge, com o livro " Minhas lembranças de Serrinha, autoria de Glorinha Valverde. E, desde então já li e reli com o coração cheio de encantamento e um misto de alegria e tristeza. Vou explicar: alegria por conhecer esse pedaço da história de nossa cidade; tristeza por ver que ao longo dos anos essa beleza não foi conservada. A beleza da música, dos coros, dos hinos...
Acredito que as homenagens têm essa função: manter viva a lembrança de um momento bonito e que nos enche de orgulho.

"Filha de Antonio Martins Valverde e Ana de Campos Valverde (Nanoca Valverde), Maria da Glória Valverde Meinking ( Glorinha Valverde) nasceu em 20 de outubro de 1913, em Serrinha. Nasceu para a música!
Ainda criança, começou a aprender os rudimentos musicais, estudando piano com sua vizinha( Mocinha Santos), depois com a chegada da musicista e professora Ethelvina Ramos Viana, Glorinha passou a estudar piano com essa nova professora que dava aulas no velho piano da Filarmônica 30 de junho. Dona de uma linda voz, além de participar do coro fixo da Igreja, participava de todos os movimentos musicais da cidade.
Estudou no Instituto de Música da Bahia o curso de piano e Canto Orfeônico. “A finalidade do ensino da Música e do Canto Orfeônico são: a disciplina, a educação artística e o civismo”, com essa trilogia do maestro Heitor Villa Lobos, Glorinha desenvolveu seu trabalho no Ginásio de Serrinha e na escola Normal de Serrinha. Também compositora, fez várias músicas, dentre elas o Hino das professorandas para a primeira turma da escola Normal de Serrinha.
Formada no Curso Federal do Núcleo do Conservatório Nacional de Canto Orfeônnico, sob a orientação do grande maestro Heitor Villa Lobos, obteve do Ministério da Educação e Cultura o direito de lecionar Música em todo território nacional.
Glorinha Valverde dedicou sua vida ao ensino da Música."

Minha cidade, tão tranquila, tão serena
Quando eu era pequena e vivia a brincar.
Passava as tardes sob as frondes das mangueeiras
Eram tantas brincadeiras e eu gostava de cantar
Passou o tempo,tudo, tudo então mudou.
A cidade é diferente, em seus costumes, sua gente
E eu, cansada, vou vivendo das lembranças
Das aventuras e bonanças que ficaram para trás
E a saudade, companheira da velhice,
Vem chegando e já me disse:
-Não te deixarei jamais!
Glorinha Valverde

Teste da Orelhinha

Conversando com minha amiga Dayane Pimental( fonoaudióloga, profissional competente, caprichosa e dedicada) conheci a importância da realização do teste da orelhinha. Dayane demonstrou sua intenção em contribuir com o município e me apresentou toda Legislação Federal que versa sobre o referido exame.
Preocupada com a situação em que mães e pais desconhecem as novidades na área, apresentei uma indicação que sugere que o Poder Executivo através da Secretaria de Saúde, fiscalize os hospitais quanto à realização do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (Teste da Orelhinha).

Com a sanção da Lei nº 12.303 em 2010, passou a ser obrigatória e gratuita a realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas (Teste da Orelhinha). Todos os hospitais devem realizar o teste nas crianças nascidas em suas dependências. A triagem neonatal universal, por meio do Teste da Orelhinha é capaz de detectar deficiências auditivas desde o nascimento, possibilitando o dignóstico e o tratamento precoce de eventuais problemas.
Com a Lei, vem a necessidade de adaptação. Os hospitais devem adquirir os equipamentos e contratar, exclusivamente, pessoal legalmente habilitado (fonoaudiólogos e médicos). Estou aqui para cobrar e fiscalizar.
Assim, peço o apoio dos meus pares para aprovação desta matéria e que a mesma seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal para adoção das medidas cabíveis o mais rápido possível.

Iluminação para Travessas da Rua Álvaro Augusto

Indicação colocação de postes nas Travessas da Rua Álvaro Augusto.

J U S T I F I C A T I V A
Iluminação pública constitui-se não só em ferramenta para deixar a cidade mais bonita e assim se mostrar suas belezas, mas principalmente em instrumento de segurança aos munícipes. A gestão municipal precisa atentar para a necessidade de acolher essa reivindicação o mais rápido possível unindo esforços para resolver o citado problema.
Acredito que depois de aprovada deverá ser encaminhada ao Prefeito Municipal para adotar as medidas cabíveis.

Dia da música

Apresentei uma Indicação que sugere que a Secretaria de Educação promova evento alusivo ao dia da música e do músico a ser comemorado no dia 22 de novembro, com especial homenagem a Glorinha Valverde (1ª musicista de Serrinha).
Ao longo da história da humanidade, a música sempre esteve presente nas sociedades. Portanto, há mais utilidade entre combinar os sons e compor canções do que supõe as vãs filosofias. A música, como toda manifestação artística, embeleza o mundo e transforma corações e mentes. Além disso, ela é de uma imensa importância quando o assunto é a vida.
Acredito que depois de aprovada deverá ser encaminhada ao Prefeito Municipal para junto ao setor competente, adotar as medidas cabíveis.

Sessão Solene Entrega de Títulos de Cidadão Serrinhenes e Comenda Bernardo da Silva

A Câmara Municipal realizou ontem à noite Sessão Solene para entrega dos títulos honoríficos de Cidadão Serrinhense. A entrega das homenagens visa a homenagear personalidades que nasceram em outros municípios e há muito estão em Serrinha desempenhando funções relevantes para a sociedade, que façam jus à honra da atividade em que tenham se destacado. A noite foi marcada pelos discursos emocionados de todos aqueles que escolheram esta cidade para viver e aqui não apenas construir família e trabalhar, mas sobretudo contribuir com o desenvolvimento social, cultural e político de nossa querida Serrinha.
Conceder Títulos Honoríficos é a algo de muita responsabilidade, é a demonstração de que reconhecemos que essas figuras são ilustres, que trouxeram saberes e que podem através de seus atos e palavras ser exemplo a seguir em direção a uma Serrinha cada vez melhor.
A todos os “Cidadãos Serrinhenses” meus parabéns!!!

Fonoaudiólogos nas Unidades Básicas de Saúde

Indicação para implantação do serviço de fonoaudiologia nas Unidades Básicas de Saúde.

J U S T I F I C A T I V A

É importante ampliar a área de atuação da fonoaudiologia em nosso município, bem como a inserção deste profissional no atendimento à população. Os fonoaudiólogos tem conhecimento dos principais problemas da área em que atuam, assim podem executar campanhas para orientar as famílias.
O contato com a população é um fator bastante positivo, já que está presente no cotidiano das famílias e assim pode disponibilizar de mais atenção para com os pacientes que acompanha.
Sem dúvida, a presença deste profissional é um grande benefício para a população.
Conto com o apoio dos pares para a aprovação desta indicação que deve ser encaminhada ao chefe do Poder Executivo.

Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual, conterá créditos orçamentáriosos quais estarão distribuídos nos programas de trabalho que compõem o Orçamento Geral da União. Muitas vezes a LOA,não prevê a realização de determinados dispêndios ou não dispõe de recursos suficientes para atendê-los no exato momento em que deveriam ser efetuados. Assim, denomina-se como “insuficientemente dotada” aquela despesa não dispõe de recursos suficientes que atendam ao dispêndio em questão. Aquelas despesas não dotadas de recursos na lei orçamentária e que em face da influência de diversos fatores necessita ser executada denomina-se de “não computadas”. Para solucionar ambos os casos, adota-se o mecanismo de créditos adicionais. São instrumentos de ajustes orçamentários, sendo “fundamental para oferecer flexibilidade e permitir a operacionalidade de qualquer sistema orçamentário” e que visam a atender as seguintes situações: corrigir falhas da LOA; mudança de rumos das políticas públicas; variações de preço de mercado de bens e serviços a serem adquiridos pelo governo; e situações emergenciais imprevistas.
De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, os créditos adicionais classificam-se em:
•“suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;”
•“especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;”
•“extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas."
Vamos falar dos suplementares:destinam-se ao reforço de dotação já existente, pois são utilizados quando os créditos orçamentários são ou se tornam insuficientes. Sua abertura depende da prévia existência de recursos para a efetivação da despesa, sendo autorizado por lei e aberto por decreto do Poder Executivo. Cabe ressaltar que a lei orçamentária poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares até determinado limite.
Como disse, até determinado limite.
Mas em Serrinha limite é algo que a gestão desconhece sobretudo quando se fala em dinheiro público. Aqui, na LOA a proposta de limite é de 100%. A receita é estimada em R$ 113.400.000,00- cento e treze milhões e quatrocentos mil reais. E antes de saber se é suficiente ou não, já pede a suplementação de 100%.
Ano passado apresentei à LOA, a Emenda Modificativa nº 001 que diz que a cada necessidade de abertuira de crédito suplementar, o Poder Executivo deve solicitar autorização à Câmara de Vereadores. Como era de se esperar, o Prefeito vetou. Óbvio que sua bancada menteve o veto. Isso compromete a aprovação de suas contas(palavras de alguns analistas técnicos e de um Conselheiro do TCM).
Esse ano, o Ver. Justino apresentou Emenda propondo que ao invés de 100% seja 10%.
Concordo!
Mas há nos bastidores uma "negociação" do Gestor com sua bancada para que esse percentual seja 60.
O Prefeito diz que "é preciso fazer isso agora pois ano que vem por causa da campanha, as atenções estarão voltadas para a eleição".
Discordo!
Nosso compromisso com o cumprimento do mandato e suas atribuições não podem ser sucumbidos por conta de campanha política.

Lei de Orçamento Anual em análise na Câmara de Vereadores

Estamos analisando a LOA- Lei de Orçamento Anual, que é o plano de trabalho para o exercício a que se refere, expresso por um conjunto de ações a realizar, com fim de atender às demandas da sociedade e indicar os recursos necessários à sua execução. A LOA detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações.
O controle sobre orçamento é a mais importante função do Poder Legislativo. De acordo com historiadores, foi essa atividade que deu origem à instituição. O vereador deve avaliar a política fiscal do município, zelando pelo dinheiro que os cidadãos pagam em impostos, assegurando-se de que o Poder Executivo o utilizará de maneira correta.
No Brasil, as finanças públicas são disciplinadas, dentre outros, pela
Constituição Federal, pela Lei nº 4.320/64 e pela Lei Complementar
n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Esses normativos definem as
linhas de atuação dos governos, principalmente quanto ao planejamento das receitas e despesas que constituem o orçamento público.
Além de analisar o que é proposto na Lei de Orçamento, o vereador pode apresentar emendas sugerindo especificidades nas obras, desde que atenda às diretrizes da LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Mas, em Serrinha não adianta apresentar Emendas ao Orçamento, pois a gestão municipal não acata. Ainda que nossas propostas de emenda estejam de acordo com a legislação em vigor e dentro das possibilidades financeiras, o Prefeito veta. Nega. Não coloca como prioridade as nossas indicações de saneamento básico, pavimentação, construção de quadras esportivas, postos de saúde, etc.
Foi o que aconteceu na votação da última Lei de Orçamento. Apresentei Emendas para construção de redes de esgoto e pavimentação para Parque Santana, Rua Aluizio Carneiro(antiga Rua do Fogo), Bairro do Cruzeiro, bairro dos Treze,08 ruas no bairro da Vaquejada, 10 ruas na Cidade Nova, e outros. Construção de quadras poliesportivas no bairro da Estação, Rua E da URBIS e Praça Aluizio Carneiro na Cidade Nova.

Parece haver uma confusão na cabeça de nosso gestor e sua equipe que entendem o poder de governo como ausência de participação, fiscalização e controle político social. (Digo confusão porque se falar em incompetência e desconhecimento eles se ofendem parece uma piada rs rs rs )
Cadê as prioridades do Orçamento Participativo?
É lamentável!

O que esteve na ordem do dia

A pauta das conversas dos “analistas políticos” na última semana foi a polêmica da minha fala na Tribuna da Câmara de Vereadores e em entrevistas onde falei que o prefeito mentiu no seu pronunciamento da semana anterior, bem como que há incompetência na sua gestão.
Vamos aos fatos:
Numa audiência pública o gestor municipal disse que a liberação da Emenda Individual (para reforma da Praça e reconstrução da quadra da Cidade Nova) dependia da ida do Dep. ACM Neto ao Ministério do Esporte desbloquear a emenda e assim a Caixa Econômica ser informada, para que a prefeitura cadastrasse o projeto.
Intervi dizendo que não era bem assim, pois o desbloqueio se deu no envio do ofício do Deputado ao Ministério do Esporte e à Prefeitura, em julho, e que a partir de então o próximo passo seria a Prefeitura Municipal cadastrar no sistema o pré-projeto. (coisa que até então não tinha sido feita).
Mas, a vaidade que lhe é peculiar somada à falta de conhecimento e ao hábito de “se equivocar” fez com que o Prefeito reiterasse sua fala.
Humildemente me calei.

continuação...

Na segunda-feira, em contato com o Ministério do Esporte confirmei minha informação.
Eis o resumo das etapas do processo:
1) O Deputado indica ao Ministério e envia ofício ao Gabinete do Prefeito Municipal;
2) A Prefeitura faz o cadastro do pré- projeto no SICONV;
3) Técnicos do Ministério analisam o cadastro.
4) Se aprovado o cadastro, o Prefeito busca a liberação do empenho( trabalho político);
5) A Caixa Econômica Federal elabora o contrato e convida o Prefeito para assinar e elaborar o projeto final.
6) Liberação do recurso;
7) Execução da obra;
8) Fiscalização dos Vereadores e da sociedade...
9) ...
O gerou toda celeuma foi o fato de eu ter dito que o prefeito mentiu e que por incompetência da gestão poderíamos perder o recurso em face da expiração do prazo.
Agora, façam vocês a análise e tirem suas conclusões, observando que o passo 2) não foi cumprido.

Por que participar de cursos?

Muita gente critica quando os vereadores viajam. Eu, particularmente não me incomodo nem um pouco com essas críticas porque tenho a consciência tranquila de que não estou indo a passeio. A minha motivação sempre permeia o interesse de aprender mais para exercer o mandato com eficiência e ter conhecimento daquilo que deve acontecer para que o município de se desenvolva.
Acredito que manter as ações eminentemente assistencialistas é alimentá-las e fazer com que estejam cada vez mais presentes em nossa sociedade. É claro que num país com tanta desigualdade sóico-econômica e com as Prefeituras negligenciando sua função de prestar serviço público de qualidade , seja por ineficiência ou pela corrupção, fica para o vereador atender às demandas de saúde, assistência social e tantas outras. Não estou aqui criticando quem o faz porque vejo que isso foi imposto por essa (des) organização sócio-política e é uma herança da República Velha. Mas vejo que se o vereador assumir seu papel enquanto fiscalizador e legislador exercendo a força que tem com independência, certamente o prefeito se sentirá obrigado a cumprir as metas estabelecidas nos instrumentos de planejamento municipal ( PPA, LOA, LDO). Ao cumprir as metas, o poder público estará de fato a serviço da população que precisa de saúde, saneamento, educação, esporte... enfim serão atendidas as demandas sociais que garantam vida digna a todos os munícipes.
A obrigação do gestor municipal é também impulsionar a geração de emprego, ser indutor de uma nova sociedade e executor das condições para o desenvolvimento, é desenvolver ações voltadas para o interesse coletivo.
A obrigação do vereador é conhecer a gestão pública para melhor cobrar do prefeito o cumprimento dessas ações.
É por isso que estou a cada dia querendo entender como funciona a gestão pública sobretudo a administração municipal para desenvolver meu trabalho.

Na volta dos cursos que participo apresento projetos e indicações que se constituem em instrumentos legais para colaborar com a adminsitração e também que refletem minhas ideias para tonar nossa cidade cada vez melhor!

Curso de Gestão Pública em Curitiba

Nos dias 25 a 28 de outubro participei do Curso de Gestão Pública e Orçamento Municipal promovido pela Fundação da Universidade Federal do Paraná em parceria com a Associação de Câmaras Municipais. Vejo a participação em cursos, seminários e congressos como oportunidades de aprendizado para melhor exercer a função legislativa e fiscalizadora, ademais estar num curso é também estar a trabalho já que dentre as atribuições do vereador está o julgamento e acompanhamento das ações do Poder Executivo e para tanto se faz necessário adquirir os conhecimentos técnicos que permitem realizar nossa tarefa de controle externo .
Com os objetivos de capacitar o agente político no processo político, social e econômico, orientar na elaboração de projetos e discutir as relações entre os poderes legislativo e executivo repensando o papel do vereador, o curso que faz parte de um ciclo de treinamento para o Legislativo teve em sua programação temas como Planejamento Estratégico na Gestão Pública, Licitações e contratos na Administração Pública, Responsabilidade Fiscal, Gestão Pública e Sustentabilidade.

Professores:
Dr. Antoninho Caron – Graduado em Administraçã, Especialista em Economia, Mestrado em Desenvolvimento Econômico, Doutorado em Engenharia de Produção e Políticas Públicas.
Aulas sobre planejamento municipal, aumento de produção, processo de globalização e oportunidades de crescimento municipal, abordou questões atinentes ao cenário mundial e os impactos das mudanças sócio-econômicas no nosso país, estratégias de mudança, abertura econômica. O professor falou com riqueza de detalhes sobre os instrumentos de planejamento municipal ( PPA, LDO e LOA).
Drª. Vera Lellis – Advogada, Contadora, Especialista em Orçamento e Programação Orçamentária, Especialista em Auditoria e Gestão Financeira, Mestrado em Administração, Doutorado em Engenharia de Produção.
Aulas sobre licitação e contratos na administração pública, legislação financeira, princípios da administração pública, aquisição de produtos e serviços na gestão municipal, código tributário, fontes de receita e atos administrativos.

Dr. Marcio Assunção – Analista do Tribunal de Contas do Estado, Mestre em Administração Pública;
Aulas sobre Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), controle, análise e votação de contas, Pareceres do Tribunal de Contas da União, Constituição Federal ( relação entre os poderes executivo e legislativo, funções do vereador), como fiscalizar obras, serviços e compras da gestão pública, vocação econômica do Município, globalização e neoliberalismo.

Dr. Valdir Fernandes – Graduação em Ciências Sociais, Mestrado em Engenharia Ambiental, Doutorado em Engenharia Ambiental, Pós-doutorado em saúde ambiental, professora da Universidade Positivo do Paraná, orientador de mestrandos e doutorandos na área de Gestão ambiental.
Aulas sobre construção da sociedade, dinâmica social e meio ambiente, recursos financeiros para gestão de saneamento básico, projeto de crescimento , legislação, convênios e investimentos para o município, Agenda 21, políticas ambientais.

Como fruto dos conhecimentos adquiridos, trago as proposições que versam sobre a Implantação e cumprimento das diretrizes do Programa da Agenda 21;
Indicação que solicitação informações quanto aos registros da história do meio ambiente;
Indicação que solicita informações quanto ao planejamento de crescimento econômico do município.

Na sessão ordinária da próxima semana, apresentarei o relatório como prestação de contas da participação nesse curso. Assim, convido a todos para que possam ver que o trabalho do legislador precisa estar pautado na construção de políticas públicas que se voltem para o desenvolvimento de nossa cidade.