" Minha Casa...Minha Espera "

Frequentemente recebo e-mails e também comentários aqui no blog onde algumas famílias cobram minha atuação no sentido de cobrar a entrega das casas do Programa Minha Casa Minha Vida. Já postei algumas cobranças.
Quero garantir minha disponibilidade em me unir à vozes que clamam pela entrega, inclusive solicitei a relação com os nomes dos 175 contemplados e publicarei aqui para que todos vocês tenham acesso a essas informações.
Por mais que o Gestor e sua equipe, como também a Caixa Econômica, expliquem os motivos da demora, não me convenço.
E por isso estarei atenta .

Gestão Pública !

A gestão pública tornou-se muito complexa, exigindo grande responsabilidade, ações rápidas e de qualidade, nas quais os gestores precisam:

1.Seguir os princípios da administração pública para atender aos mandamentos constitucionais e não incorrer em ilegalidade;

2.Cumprir as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal para fazer uma gestão fiscal responsável e transparente;

3.Seguir os princípios da Teoria Geral da Administração (planejamento, organização, comando e controle) para fazer uma administração eficiente;

4.Ter sensibilidade para dar alcance social às políticas de gestão governamental e atender as demandas da população;

É pedir muito?
Parece que pra esse Governo é. Porque já se vão mais de dois anos de mandato e as obras, os feitos dos quais se gabam tanto são ações do Governo Estadual ou Federal.
O que há feito com recursos próprios? Algumas praças cujas obras estão paradas (inclusive isso fere um dos princípios da Administração Pública: o continuidade do serviço público).

Está na hora de pararem de brincar de administrar!

A Prefeitura vai perder a Emenda de R$ 250.000,00 ( Praça da Cidade Nova) por negligência !

Já falei diversas vezes e tem gente que está achando ruim, repetitivo. Uns dizem que só falo nisso ultimamente. Até mesmo o Prefeito já deu entrevistas me criticando pelo fato de eu demonstrar tamanha alegria com a Emenda para reconstrução da Praça da Cidade Nova.
Vocês acreditam que até a presenta data ainda não enviaram a proposta do projeto? O Ministério está cobrando a proposta e a Prefeitura de Serrinha ainda não se movimentou para atender à solicitação.
Agora corremos o risco de perder o recurso por negligência, descaso e irresponsabilidade da gestão.
Mas não vou deixar que isso aconteça.

Os moradores da Cidade Nova podem contar com minha cobrança e insistência para que o governo municipal faça sua parte.

Os moradores pagam impostos e querem serviço público de qualidade!

Me chamaram de exigente.
Se não temos nem o serviço público, quem dirá a qualidade...

No início de todo ano o contribuinte paga os seus impostos esperando que os valores sejam devidamente aplicados em obras de melhorias na rede pública, seja na pavimentação de ruas, obras de saneamento, iluminação e outros. O IPTU é um dos principais impostos cobrado diretamente pela Prefeitura, é a origem de grande parte dos recursos próprios a serem investidos e implica num acordo tácito: quando o cidadão paga o IPTU recebe em troca serviços públicos, obras— em suma, uma cidade melhor.
Esses recursos precisam se transformar em obras e serviços concretos, de importância fundamental para a cidade, já que o objetivo da administração pública é o bem comum da coletividade. Qualquer atividade deve ser orientada por esse objetivo, se dessa orientação o administrador se afasta ou se desvia, ele trai o mandato para qual está investido.
Todo ato administrativo que não se praticar no interesse do coletivo é declarado ilícito e imoral. (MEIRELLES, 2010).

Cobrança indevida!

A falta de pavimentação nas ruas é realidade há alguns anos em nosso município. Com exceção do ano de 2008, os gestores e secretários de obras que tivemos não demonstraram interesse algum em mudar esse cenário. A população sofre tanto com esta situação que está disposta a apelar para qualquer alternativa. Aproveitando-se dessa fragilidade, a Prefeitura criou um artifício chamado “Pareceria público-privada, ou pavimentação comunitária”.
Independente do conceito, o adjetivo está bem claro: é ridículo. A prefeitura “racha” com os moradores os gastos da pavimentação da rua. Os moradores pagam em dobro: primeiro os impostos no caso em questão o IPTU (a PJ e a Locar agradecem), depois ajudam a pagar por algo que é de responsabilidade da Prefeitura. Em alguns bairros a cobrança chegou a R$ 300,00 por casa.
O argumento é que esse acordo existe em muitas cidades do nosso país. De fato existe. Mas é ilícito. O bom senso nos orienta a copiar aquilo que é certo, que é legítimo.
A Lei 11.079/2004, “institui normas para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública”. Esta é o contrato administrativo de concessão, objeto de prévia licitação com observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, dentre outros.
Existe ainda a Lei nº 8.987/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e prestação de serviços públicos e em seu Artigo 2º, II diz que a concessão é feita mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas.

Podemos notar que a cobrança aos moradores além de ilícita é imoral.

Lene e Cheiroso ! Unidos por dias melhores contam com meu total e irrestrito apoio.

Na companhia alegre e disposta da grande amiga Lene, andei pelas casas e me comprometi em lutar pela extensão da rede elétrica da Rua Bruno Brizolara. Percebi que trata-se de mais um local que precisa de atenção da gestão municipal. Os moradores convivem amedrontados com a falta de iluminação pública e também com o mato alto nos terrenos.
Há algum tempo, os esforços de Cheiroso e Lene se juntam para promover melhorias no bairro. Me uno a eles e a todos aqueles que querem lutar por dias melhores, para que as famílias saiam de casa e retornem com segurança.
Já na próxima semana indicarei o calçamento e a extensão da rede elétrica.

Endereço para baixar a Carta-proposta

No Encontro Nacional de Vereadores, elaboramos a Carta-proposta que foi encaminhada ao Senado e à Câmara Federal.
Atendendo aos muitos pedidos, eis o link para download.

http://www.uvbbrasil.com.br/?url=downloads/index

Trator para o Subaé. Obrigada ACM Neto !

Comprometida com o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar, solicitei ao Deputado Federal ACM Neto, emenda parlamentar para aquisição de um trator. Demonstrando sua vontade de contribuir com o crescimento de Serrinha , o Deputado indicou através de emenda de bancada nº 71060003, o valor de R$ 100.000,00(cem mil reais) para aquisição da referida máquina.
A emenda será executada pelo Governo do Estado da Bahia. Este, receberá o recurso do Ministério do Desenvolvimento Agrário e irá comprar a máquina destinando-a ao nosso Município.
Encaminhei ofício nº 018/2011 ao Prefeito Municipal reiterando meu desejo de que esta máquina ao ser adquirida seja destinada ao Povoado de Subaé.

Política: O Exercício com Ética possibilita a construção de uma cidade mais digna,mais justa e melhor para viver!

Em seus estudos de política, John Locke considera o Legislativo o órgão Supremo do Estado. Esta grandiosidade fica evidenciada por meio de sua grande função: falar em nome do povo. Na verdade, este é o ideal que deve nortear nossa prática enquanto representante da sociedade, o trabalho legislativo perpassa pelo sentimento de valorização do bem estar local, o desejo de promover o bem comum é a força matriz do meu trabalho.
Mas há muitos complicadores neste cenário, porque o crescimento habitacional é desordenado e compromete a qualidade de vida da população que não tem acesso a serviços básicos de infra-estrutura, saúde pública, educação e segurança. A tendência de crescimento desordenado e aumento das carências tendem a se acentuar, esta perspectiva torna ainda mais relevante o trabalho do Vereador, por isso o Legislativo Municipal tem que se manter forte, atuante e sobretudo independente.
Acredito que as nossas ações são julgadas pelas urnas, por isso sou autêntica e coerente. Me mantenho firme com as convicções de que posso contribuir com o desenvolvimento de nossa cidade apontando as demandas sociais, apresentando projetos e trabalhando com ética e dedicação.

Encontro Nacional de Vereadores

A União dos Vereadores do Brasil- UVB realizou o Encontro Nacional de Vereadores nos dias 30 e 31 de agosto e 01 e 02 de setembro, em Brasília.O tema central foi a Reforma Tributária. Palestras, discussões e até mesmo a formação de comissão para elaborara uma carta-proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional constituíram as ações que contaram com a presença de autoridades que entendem do assunto como o Senador Sergio Souza (PMDB/PR), Ministro João Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, Senador Valdir Raupp (PMDB/RO) e do Deputado Federal Gerônimo Goergen (PP/RS).
O Presidente da UVB Brasil, Bento Batista da Silva, comentou durante o evento que é muito importante unir os vereadores em um ato como este para sanar duvidas e levar esclarecimentos.
Enquanto Vice-Presidente da UVB Bahia, fiz parte da mesa em alguns momentos presidindo-a e também fui a relatora da Comissão que elaborou a Carta- Proposta constituída de pontos relevantes a serem abordados e inseridos em pauta nas discussões da Reforma Tributária.
Na tribuna, meu pronunicamento voltou-se para o fortalecimento do papel do Vereador em todoas as suas dimensões ressaltando a importância de fiscalizar e legislar. Oportunamente citei os desafios que a mulher encontra ao ocupar espaços de decisão polítca e nossa singular missão que precisa ser revestida de coragem e determinação.