Que venham as obras da Praça da Cidade Nova!!!!!

A reforma da praça e reconstrução da quadra da Cidade Nova já são realidade! Será construído um centro esportivo. A Emenda do dep. Federal ACM Neto foi aprovada e empenhada, o Governo Municipal, ainda que tardiamente, cadastrou a proposta que foi aprovada e também dobrou o percentual da contrapartida que hoje corresponde a 8%. Agora o processo será encaminhado à Cx Econômica Federal para elaboração do projeto prévio.
Como vocês podem ver, as etapas que eu citei há alguns dias, estão se cumprindo. Naquela oportunidade o projeto realmente não tinha sido cadastrado, portanto a informação do gestor estava mesmo equivocada. Mas, isso se deve ao fato de ter no Governo Municipal alguém que não desejava ver a obra executada e “engavetou” os ofícios que o Deputado enviou ao gabinete para que as medidas fossem adotadas. Inicialmente, entregamos a Tasso (assessor do gabinete) que é a pessoa responsável por projetos, mas lhe foi tirada a atribuição de cadastrar esse projeto, o oficio foi levado a outro assessor que não cadastrou. Nada fez para que a proposta fosse enviada ao Ministério do Esporte. Será que foi por incompetência? Má vontade? Desconhecimento? Uma mistura de tudo isso que levou o gestor municipal a dar na Câmara de Vereadores uma informação errada.
Reagi.
Me acharam explosiva e até mesmo indelicada ao dizer que era mentira a informação de que só faltava o deputado ir ao Ministério desbloquear a Emenda. Mas se não fosse essa explosão, talvez as famílias da Cidade Nova não tivessem a oportunidade de ganhar de volta o lazer, o esporte e as possibilidades que o Centro Esportivo vai lhes proporcionar.
O fato é que agora tudo está encaminhado. Das mãos do Prefeito, Tasso recebeu de volta os ofícios e em tempo deu andamento a tudo que foi necessário para que agora pudéssemos nos alegrar com a certeza de realização da obra.
Eu quero trabalhar pela Cidade Nova, por toda Serrinha. Posso contar com a competência e compromisso do meu deputado ACM Neto que mostrou que quer promover melhorias para nossa cidade. Neste caso específico, sempre disse que acompanharia todo o processo e por isso tive fundamentos para brigar para que a Emenda não fosse perdida. Enfrentei com coragem e fui até o fim para garantir que o povo da Cidade Nova tenha esse espaço de lazer, cultura, entreterimento e diversão.
A praça Aluizio Carneiro voltará a ser palco de alegria das famílias da Cidade Nova !!!

Emenda de ACM Neto para reconstrução da Praça da Cidade Nova !

Aqui vocês já viram minha luta pelo bairro da Cidade Nova. Me inquieta muito ver aquela praça se acabando a cada dia. Me entristece saber que crianças e jovens não podem utilizar a quadra poliesportiva por conta do péssimo estado de conservação, saber que os moradores não podem desfrutar da sombra das árvores numa prosa ao final da tarde e que não há nenhuma iniciativa do Poder Executivo em criar as condições para reverter esse quadro.
A inquietude me move.
Em março de 2009, através da Indicação nº 008/09 solicitei adoção de medidas para revitalização do jardim, reconstrução da quadra, enfim reforma total da praça. Com o passar do tempo vi que nada estava sendo feito, que o povo da Cidade Nova continuava esquecido pela administração municipal (que sempre dá a desculpa esfarrapada de não dispor de dinheiro para atender ao meu pedido, que já se figura num clamor).
Diante do meu compromisso com a população em propor políticas públicas de lazer e esporte e do desejo de ver nossa cidade mais bonita, busquei apoio junto ao Deputado Federal ACM Neto e o mesmo prontamente atendeu: indicou no orçamento geral da união, uma emenda individual no valor de R$ 250.000,00 para a execução das obras. Inclusive já encaminhou o ofício nº 091/2011 ao Gabinete do Prefeito e sua equipe de assessores já está ciente do que tem a fazer.
Agora não tem mais desculpa, Prefeito. Consegui o recurso necessário para que o povo da Cidade Nova tenha oportunidades de esporte, lazer, cultura, divertimento, enfim para que todos naquele bairro tenham mais dignidade de vida.

Feliz Natal !

Que o amor possa florescer em todos os cantos deste mundo. Que nós possamos desfrutar da bondade divina, e que possamos reconhecer que celebrar o Natal é viver em Cristo. Ele nos ensina a fazer o bem, a amar, a acreditar...Façamos nossa parte, na busca pela felicidade.
Neste Natal meu desejo é de que tudo de bom que você plantou durante o ano, reverta-se em forma de paz, saúde, harmonia e luz!

Recesso Legislativo

A sessão solene realizada na quinta-feira (15), marcou o encerramento do segundo período do semestre legislativo da Câmara Municipal. O trabalho dos vereadores não se resume às sessões. Nelas, se dá a apresentação formal de nossas atividades que vão além dos discursos e votações. O trabalho continua e às vezes se intensifica no período de recesso, já que dispomos de mais tempo para as visitas às comunidades e bairros visando ao conhecimento das demandas sociais. As sessões retornam no dia 15 de fevereiro. Até lá, vocês podem acompanhar algumas de nossa ações aqui no blog e podem também mandar críticas e sugestões para que o mandato cumpra seu objetivo maior que é o de atender ás expectativas de cada serrinhense. Mais uma vez, peço que ao enviarem um comentário, mandem para meu e-mail (vereadoraaloisia@hotmail.com ) o contato de vocês para que possamos estreitar os laços de comunicação e facilitar o retorno que gosto de dar a cada manifestação. Forte abraço

Feliz Natal !!

Os comentários do Dep. Darcízio Perondi sobre a mudança de opinião e voto de alguns senadores

A palestra do Dep. Federal Darcízio Perondi (PMDB) foi curioso. Ele afirmou que " na segunda – feira estava tudo certo para a aprovação do texto com a vinculação de 10% da receita bruta da União para a saúde, como previa o projeto original e os líderes de partido e blocos da base aliada foram chamados pelo Governo para que mudassem seus votos. A eles lhes foi oferecido uma gama de vantagens e benefícios. Alguns mudaram o voto e a proposta de que a União gaste com a saúde 10% de sua arrecadação, foi retirada.Os percentuais dos Estados e Municípios foram mantidos e à União cabe o gasto baseado no Orçamento do ano anterior acrescido da variação do PIB".
Palavras do deputado Perondi

Alteração do Código Florestal brasileiro, aspectos econômicos e ambientais: por Dep. Moacir Micheletto

O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) disse que a nova legislação ambiental brasileira, que acaba de ser aprovada pelo Senado Federal, vai servir de modelo para o mundo. Micheletto, que é coordenador político da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou que depois da constituinte, o projeto do novo Código Florestal Brasileiro (CFB) foi o assunto mais discutido no país.
O deputado pontuou as principais conquistas e os pontos positivos da legislação:

*tratamento diferenciado aos agricultores familiares;
*premiação progressiva para os proprietários rurais que seguirem a lei em programa a ser criado pelo governo;
*incentivos para os produtores que fizerem a recomposição de áreas protegidas, cota de reserva ambiental (CRA) - um título nominativo representativo de área com vegetação nativa, isenção de impostos e;
*oferta de financiamentos em condições facilitadas para recuperação de matas, ente outros.

Emenda 29

A Emenda 29, proposta que regulamenta as aplicações mínimas do governo federal, dos estados e municípios na saúde, foi aprovada pelo Senado. Estava na lá e mais uma vez, assisti a toda discussão e votação da Tribuna de Honra junto com alguns colegas que integravam os participantes do Encontro Nacinoal da UVB (União dos Vereadores do Brasil).
Os dispositivos sobre a criação de uma Contribuição Social para a Saúde (CSS), chamada como a nova Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), foi retirada do texto por 62 votos a 9. No texto aprovado, que vai à sanção presidencial, a União deve destinar à saúde o valor aplicado no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária. Em 2012, portanto, a União aplicará na saúde o destinado em 2011, acrescido da variação do PIB de 2010 para 2011, somando R$ 86 bilhões.
Os estados serão obrigados a repassar 12% das suas receitas na saúde e os municípios, 15%. O Distrito Federal deverá aplicar 12% ou 15%, conforme a receita seja originária de um imposto de base estadual ou municipal.
Também foi retirado do texto a vinculação de 10% da receita bruta da União para a saúde, como previa o projeto original. E foi reincorporada a inclusão dos recursos do Fundo de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) na base de cálculo do montante de recursos que os estados aplicarão em saúde. Assim, foi mantido o repasse de R$ 7 bilhões do Fundeb.
Além de dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde, o texto estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
O relator da matéria e líder do PT, senador Humberto Costa (PE), manteve o texto conforme foi reenviado da Câmara dos Deputados ao Senado. Costa disse que o Congresso Nacional precisa debater a criação de novas fontes de receita para a saúde.O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) assinalou que, desde o fim da CPMF, a arrecadação do governo federal aumentou em R$ 150 bilhões, sendo que em 2011 o aumento em relação a 2010 foi de R$ 78 bilhões.
O governo federal vinha condicionando a aprovação dos 10% para saúde à criação da CSS, que funcionaria nos moldes da extinta CPMF. O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), pediu destaque para que a criação do CSS fosse votada separadamente. O senador Francisco Dornelles (RJ), da base do governo, afirmou que a CSS seria a recriação da CPMF, mas com outro nome.

Palestra de Katia Abreu. Foi a melhor !!!

A senadora Kátia Abreu (PSD/TO) também palestrou no Encontro Nacional de Vereadores, defendeu a atualização do Código Florestal brasileiro para o setor agropecuário continuar contribuindo com a sustentabilidade econômica do País. Kátia Abreu lembrou que, na década de 60, as famílias brasileiras gastavam 48% da renda com comida e, hoje, a parcela do salário destinada à alimentação é de 18%. A senadora também informou que o agronegócio é responsável por 38% das exportações, 37% dos empregos e 25% do Produto Interno Bruto (PIB). “A agropecuária é um patrimônio construído pelos produtores rurais ao longo dos anos, mas é uma questão de Estado. Por isso não dá para discutir meio ambiente sem discutir as questões sociais e econômicas do País”, destacou a senadora . Segundo a senadora, o texto aprovado esta semana pelo Senado “não é o melhor dos mundos para o produtor rural, mas traz avanços importantes e resultou do consenso democrático dos parlamentares”. Política agrícola – A senadora Kátia Abreu, que preside a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), também falou sobre o novo modelo de política agrícola para o Brasil, cujas bases foram apresentadas há duas semanas, em seminário de comemoração aos 60 anos da CNA. Ela explicou que este novo modelo terá instrumentos como o pagamento da subvenção direta ao produtor, uma nova legislação para o seguro rural e o cadastro único de produtores. A senadora defendeu que a demarcação de terras seja feita seguindo a Constituição Federal, que prevê que sejam demarcadas apenas as áreas existentes em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.

Encontro Nacional de Vereadores: “ Saúde (PEC29), reserva legal e o impacto ambiental nos municípios.”

Mais uma vez estive em um Encontro Nacional de Vereadores. “ Saúde (PEC29), Reserva Legal e o Impacto Ambiental nos Municípios.”

O início do ciclo de palestras se deu com a abordagem dos aspectos econômicos e ambientais da alteração do código florestal brasileiro. A Proposta de modificação na legislação ambiental presume o estabelecimento de normas gerais(um cumprimento do Art. 24 da Constituição Federal):
•Definir a política valorizando o ativo ambiental;
•Determinar quais os bens que devem ser protegidos;
•Ordenação territorial;
• Pretensão de acabar com os conflitos;
•Definir os procedimentos de proteção;
•Definir as diretrizes gerais e específicas.
Da Tribuna de Honra, assisti à votação. O Plenário do Senado aprovou o texto-base colocando na reta final um processo que se arrasta há meses e vem causando discórdia entre políticos, ambientalistas, ruralistas e acadêmicos. O texto foi aprovado no plenário por 59 votos contra 7. O relator, Jorge Viana (PT-AC), acatou 26 das 78 dezenas emendas ao texto-base, que ainda serão discutidas antes de serem votadas, algumas em separado.
O texto, modificado, volta agora para a análise da Câmara, que já havia aprovado em maio a versão do deputado e hoje ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Depois da votação dos deputados, ele seguirá para sanção presidencial.
Enquanto muitos senadores elogiaram o projeto organizado pelos relatores Luiz Henrique da Silveira (senador PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), ambientalistas organizaram protestos em Brasília, na tentativa de pressionar a presidente Dilma Rousseff a vetar a lei.

Entendendo o novo Código Florestal:

O que é o Código Florestal?
Criado em 1965, o Código Florestal regulamenta a exploração da terra no Brasil, baseado no fato de que ela é bem de interesse comum a toda população. Estabelece parâmetros e limites para preservar a vegetação nativa e determina o tipo de compensação que deve ser feito por setores que usem matérias-primas, como reflorestamento, assim como as penas para responsáveis por desmate e outros crimes ambientais relacionados.
Por que ele precisa ser alterado?Ambientalistas, ruralistas e cientistas concordam que ele precisa ser atualizado, para se adaptar à realidade brasileira e mundial e também porque foi modificado várias vezes por decreto e medidas provisórias. Uma das urgências citadas pelos três grupos é a necessidade de incluir incentivos, benefícios e subsídios para quem preserva e recupera a mata, como acontece na maioria dos países que vem conseguindo avançar nessa questão ambiental.
Quais as novidades do novo Código Florestal?
Desde que foi apresentado pela primeira vez, o projeto de lei sofreu diversas modificações. As principais diferenças entre o atual projeto e o código antigo dizem respeito:
- À área de terra em que será permitido ou proibido o desmate: uma das principais alterações eleva de 20% ou 35% para até 50% a área de conservação obrigatória em determinados cenários;
- Ao tipo de cultivo permitido em áreas protegidas: no novo código, atividades enquadradas como de "interesse social", de "utilidade pública" e de "baixo impacto" estão liberadas. Alguns setores, como o dos produtores de cacau, querem ser encaixados nesses parâmetros;
- À recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs, leia mais abaixo): a autorização para compensar desmatamento ilegal (realizado antes de 2008) passa a ser válida também para os grandes produtores;
- À anistia: um novo grupo de agricultores pode ficar isento de recompor áreas preservadas que desmatarem se suas propriedades tiverem até quatro módulos fiscais.
Entre as emendas e destaques propostos pelos senadores e efetivamente acatados, quais os mais relevantes?Um dos destaques determina que áreas desmatadas irregularmente até 2008, em geral, não podem ser consideradas consolidadas, como previa o texto original.
Isso quer dizer que esse tipo de desmatador não pode ser anistiado e deve recuperar as áreas de preservação desmatadas. O mesmo vale para os responsáveis por áreas que foram alvos de queimadas.
O que dizem ambientalistas e acadêmicos?Boa parte das ONGs de defesa do meio ambiente e especialistas na área rebate a tese dos ruralistas, afirmando que as terras já exploradas são suficientes para dobrar a produção, bastando para isso aumentar a eficiência das lavouras e dos pastos por meio de tecnologia sustentável.
Para os ambientalistas, o novo Código abre brechas para aumentar o desmatamento e pode pôr em risco fenômenos naturais como o ciclo das chuvas e dos ventos, a proteção do solo, a polinização, o controle natural de pragas, a biodiversidade, entre outros. Tal desequilíbrio prejudicaria até mesmo a produção agropecuária.
O que são as APPs, um dos principais pontos de discórdia?As chamadas Áreas de Preservação Permamente (APPs) são os terrenos mais vulneráveis em propriedades particulares rurais ou urbanas. Como têm uma maior probabilidade de serem palco de deslizamento, erosão ou enchente, devem ser protegidas. É o caso das margens de rios e reservatórios, topos de morros, encostas em declive ou matas localizadas em leitos de rios e nascentes. A polêmica se dá porque o projeto flexibiliza a extensão e o uso dessas áreas, especialmente nas margens de rios já ocupadas.
Qual a diferença entre APP e Reserva Legal?A Reserva Legal é o pedaço de terra dentro de cada propriedade rural - descontando a APP - que deveria manter a vegetação original para garantir a biodiversidade da área, protegendo sua fauna e flora. Sua extensão varia de acordo com a região do país: 80% do tamanho da propriedade na Amazônia, 35% no Cerrado nos Estados da Amazônia Legal e 20% no restante do território.

Encontro Nacional de Vereadores

Nos dias 06 a 09 de dezembro acontecerá, no Auditório Petrônio Portela – Senado Federal - Brasília / DF um Encontro Nacional de Vereadores, promovido pela União dos Vereadores do Brasil - UVB.
Este momento é uma grande oportunidade para que os agentes políticos municipais possam debater dois temas em pauta no Congresso, e de grande importância para a vida nacional:
1) PEC-29, emenda que regula os gastos na área da saúde.
2) Reserva Legal, parte integrante do novo código florestal brasileiro. Estas duas votações impactarão diretamente o meio ambiente e também a gestão nos municípios brasileiros. Por estes motivos, a nossa participação é fundamental para aprimorar o debate e fortalecer nossas instituições democráticas.
A União dos Vereadores do Brasil- Estadual Bahia convida todos os Legisladores baianos para esse encontro.
Nossa participação é muito importante para contribuir com as decisões que são de grande relevância para cada cidadão que nós representamos.

Os tão falados 50%

Hoje na sessão a pauta mais esperada foi a suplementação orçamentária. Semana passada foi dito por um colega que eu estava negociando o percentual da Emenda que modifica o texto original da LOA.

Acredito que cada um de nós usa a linguagem que lhe é familiar. Então negociação é um termo que não faz parte do meu vocabulário, haja vista que no senso comum e na prática habitual, negócios são permeados por dinheiro. Na vida pública quando se diz que está negociando algo, envolve-se tanto o dinheiro como também as benesses, os proveitos, os privilégios...
O que aconteceu não foi negociação, foi entendimento, diálogo em torno de algo que precisava ser analisado com racionalidade e discutido com bom senso.
Alguns ficaram incomodados porque o consenso de 50% impediu a barganha, o toma lá da cá e por isso atacaram.

Acredito no diálogo. E foi através dele que aceitamos a proposta do Ver. Sandro Magalhães.
Acredito numa política que se faz olhando o bem comum e não se voltando para interesses individuais e escusos.

Confesso que ainda estou intrigada com a prática da Gestão Municipal em cobrar dos munícipes a pavimentação de suas ruas. Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o Prefeito radiante, agradeceu sorrindo aos moradores que “contribuem” para sair da lama. Acho que nesse sorriso, nosso gestor quer dizer: “obrigado ! somos mesmo muito eloqüentes, nós conseguimos convencer o povo a pagar duas vezes: o IPTU e mais centenas de reais numa parceria público privada que só existe na nossa imaginação”.

Gente, essa é uma atitude insensível e imoral pois a LOCAR e a Construtora Mais Brasil são empresas contratadas pela Prefeitura para realizar obras de saneamento e pavimentação, recebem milhares de reais todo mês. (Trarei do TCM os valores mensais de cada uma). Assim sendo, não há motivos reais para se fazer a cobrança aos moradores, ja que a Prefeitura paga às citadas empresas para tal serviço.

Vejam essas fotos. Uma placa instalada em frente a uma obra de calçamento. Quem as vê, acredita que a obra foi realizada com recursos públicos. Mas, há recorrentes rumores de que o calçamento foi feito por particulares em troca de algo. Falam de umm acordo com o Prefeito Municipal
Uma dúvida ronda a cabeça de muitos serrinhenses: seria verdade a troca do calçamento por um pedaço de área verde nesta rua?

Não quero fazer pré julgamentos, mas cumpro minha obrigação de fiscalizar.

Glorinha Valverde: orgulho serrinhense!

Quando pensei em sugerir à Secretaria de Educação que homenageasse Glorinha Valverde através de evento no dia da música foi por conhecer e me encantar com sua história.
Fui presenteada pelo repórter Paulo Jorge, com o livro " Minhas lembranças de Serrinha, autoria de Glorinha Valverde. E, desde então já li e reli com o coração cheio de encantamento e um misto de alegria e tristeza. Vou explicar: alegria por conhecer esse pedaço da história de nossa cidade; tristeza por ver que ao longo dos anos essa beleza não foi conservada. A beleza da música, dos coros, dos hinos...
Acredito que as homenagens têm essa função: manter viva a lembrança de um momento bonito e que nos enche de orgulho.

"Filha de Antonio Martins Valverde e Ana de Campos Valverde (Nanoca Valverde), Maria da Glória Valverde Meinking ( Glorinha Valverde) nasceu em 20 de outubro de 1913, em Serrinha. Nasceu para a música!
Ainda criança, começou a aprender os rudimentos musicais, estudando piano com sua vizinha( Mocinha Santos), depois com a chegada da musicista e professora Ethelvina Ramos Viana, Glorinha passou a estudar piano com essa nova professora que dava aulas no velho piano da Filarmônica 30 de junho. Dona de uma linda voz, além de participar do coro fixo da Igreja, participava de todos os movimentos musicais da cidade.
Estudou no Instituto de Música da Bahia o curso de piano e Canto Orfeônico. “A finalidade do ensino da Música e do Canto Orfeônico são: a disciplina, a educação artística e o civismo”, com essa trilogia do maestro Heitor Villa Lobos, Glorinha desenvolveu seu trabalho no Ginásio de Serrinha e na escola Normal de Serrinha. Também compositora, fez várias músicas, dentre elas o Hino das professorandas para a primeira turma da escola Normal de Serrinha.
Formada no Curso Federal do Núcleo do Conservatório Nacional de Canto Orfeônnico, sob a orientação do grande maestro Heitor Villa Lobos, obteve do Ministério da Educação e Cultura o direito de lecionar Música em todo território nacional.
Glorinha Valverde dedicou sua vida ao ensino da Música."

Minha cidade, tão tranquila, tão serena
Quando eu era pequena e vivia a brincar.
Passava as tardes sob as frondes das mangueeiras
Eram tantas brincadeiras e eu gostava de cantar
Passou o tempo,tudo, tudo então mudou.
A cidade é diferente, em seus costumes, sua gente
E eu, cansada, vou vivendo das lembranças
Das aventuras e bonanças que ficaram para trás
E a saudade, companheira da velhice,
Vem chegando e já me disse:
-Não te deixarei jamais!
Glorinha Valverde

Teste da Orelhinha

Conversando com minha amiga Dayane Pimental( fonoaudióloga, profissional competente, caprichosa e dedicada) conheci a importância da realização do teste da orelhinha. Dayane demonstrou sua intenção em contribuir com o município e me apresentou toda Legislação Federal que versa sobre o referido exame.
Preocupada com a situação em que mães e pais desconhecem as novidades na área, apresentei uma indicação que sugere que o Poder Executivo através da Secretaria de Saúde, fiscalize os hospitais quanto à realização do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (Teste da Orelhinha).

Com a sanção da Lei nº 12.303 em 2010, passou a ser obrigatória e gratuita a realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas (Teste da Orelhinha). Todos os hospitais devem realizar o teste nas crianças nascidas em suas dependências. A triagem neonatal universal, por meio do Teste da Orelhinha é capaz de detectar deficiências auditivas desde o nascimento, possibilitando o dignóstico e o tratamento precoce de eventuais problemas.
Com a Lei, vem a necessidade de adaptação. Os hospitais devem adquirir os equipamentos e contratar, exclusivamente, pessoal legalmente habilitado (fonoaudiólogos e médicos). Estou aqui para cobrar e fiscalizar.
Assim, peço o apoio dos meus pares para aprovação desta matéria e que a mesma seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal para adoção das medidas cabíveis o mais rápido possível.

Iluminação para Travessas da Rua Álvaro Augusto

Indicação colocação de postes nas Travessas da Rua Álvaro Augusto.

J U S T I F I C A T I V A
Iluminação pública constitui-se não só em ferramenta para deixar a cidade mais bonita e assim se mostrar suas belezas, mas principalmente em instrumento de segurança aos munícipes. A gestão municipal precisa atentar para a necessidade de acolher essa reivindicação o mais rápido possível unindo esforços para resolver o citado problema.
Acredito que depois de aprovada deverá ser encaminhada ao Prefeito Municipal para adotar as medidas cabíveis.

Dia da música

Apresentei uma Indicação que sugere que a Secretaria de Educação promova evento alusivo ao dia da música e do músico a ser comemorado no dia 22 de novembro, com especial homenagem a Glorinha Valverde (1ª musicista de Serrinha).
Ao longo da história da humanidade, a música sempre esteve presente nas sociedades. Portanto, há mais utilidade entre combinar os sons e compor canções do que supõe as vãs filosofias. A música, como toda manifestação artística, embeleza o mundo e transforma corações e mentes. Além disso, ela é de uma imensa importância quando o assunto é a vida.
Acredito que depois de aprovada deverá ser encaminhada ao Prefeito Municipal para junto ao setor competente, adotar as medidas cabíveis.

Sessão Solene Entrega de Títulos de Cidadão Serrinhenes e Comenda Bernardo da Silva

A Câmara Municipal realizou ontem à noite Sessão Solene para entrega dos títulos honoríficos de Cidadão Serrinhense. A entrega das homenagens visa a homenagear personalidades que nasceram em outros municípios e há muito estão em Serrinha desempenhando funções relevantes para a sociedade, que façam jus à honra da atividade em que tenham se destacado. A noite foi marcada pelos discursos emocionados de todos aqueles que escolheram esta cidade para viver e aqui não apenas construir família e trabalhar, mas sobretudo contribuir com o desenvolvimento social, cultural e político de nossa querida Serrinha.
Conceder Títulos Honoríficos é a algo de muita responsabilidade, é a demonstração de que reconhecemos que essas figuras são ilustres, que trouxeram saberes e que podem através de seus atos e palavras ser exemplo a seguir em direção a uma Serrinha cada vez melhor.
A todos os “Cidadãos Serrinhenses” meus parabéns!!!

Fonoaudiólogos nas Unidades Básicas de Saúde

Indicação para implantação do serviço de fonoaudiologia nas Unidades Básicas de Saúde.

J U S T I F I C A T I V A

É importante ampliar a área de atuação da fonoaudiologia em nosso município, bem como a inserção deste profissional no atendimento à população. Os fonoaudiólogos tem conhecimento dos principais problemas da área em que atuam, assim podem executar campanhas para orientar as famílias.
O contato com a população é um fator bastante positivo, já que está presente no cotidiano das famílias e assim pode disponibilizar de mais atenção para com os pacientes que acompanha.
Sem dúvida, a presença deste profissional é um grande benefício para a população.
Conto com o apoio dos pares para a aprovação desta indicação que deve ser encaminhada ao chefe do Poder Executivo.

Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual, conterá créditos orçamentáriosos quais estarão distribuídos nos programas de trabalho que compõem o Orçamento Geral da União. Muitas vezes a LOA,não prevê a realização de determinados dispêndios ou não dispõe de recursos suficientes para atendê-los no exato momento em que deveriam ser efetuados. Assim, denomina-se como “insuficientemente dotada” aquela despesa não dispõe de recursos suficientes que atendam ao dispêndio em questão. Aquelas despesas não dotadas de recursos na lei orçamentária e que em face da influência de diversos fatores necessita ser executada denomina-se de “não computadas”. Para solucionar ambos os casos, adota-se o mecanismo de créditos adicionais. São instrumentos de ajustes orçamentários, sendo “fundamental para oferecer flexibilidade e permitir a operacionalidade de qualquer sistema orçamentário” e que visam a atender as seguintes situações: corrigir falhas da LOA; mudança de rumos das políticas públicas; variações de preço de mercado de bens e serviços a serem adquiridos pelo governo; e situações emergenciais imprevistas.
De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, os créditos adicionais classificam-se em:
•“suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;”
•“especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;”
•“extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas."
Vamos falar dos suplementares:destinam-se ao reforço de dotação já existente, pois são utilizados quando os créditos orçamentários são ou se tornam insuficientes. Sua abertura depende da prévia existência de recursos para a efetivação da despesa, sendo autorizado por lei e aberto por decreto do Poder Executivo. Cabe ressaltar que a lei orçamentária poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares até determinado limite.
Como disse, até determinado limite.
Mas em Serrinha limite é algo que a gestão desconhece sobretudo quando se fala em dinheiro público. Aqui, na LOA a proposta de limite é de 100%. A receita é estimada em R$ 113.400.000,00- cento e treze milhões e quatrocentos mil reais. E antes de saber se é suficiente ou não, já pede a suplementação de 100%.
Ano passado apresentei à LOA, a Emenda Modificativa nº 001 que diz que a cada necessidade de abertuira de crédito suplementar, o Poder Executivo deve solicitar autorização à Câmara de Vereadores. Como era de se esperar, o Prefeito vetou. Óbvio que sua bancada menteve o veto. Isso compromete a aprovação de suas contas(palavras de alguns analistas técnicos e de um Conselheiro do TCM).
Esse ano, o Ver. Justino apresentou Emenda propondo que ao invés de 100% seja 10%.
Concordo!
Mas há nos bastidores uma "negociação" do Gestor com sua bancada para que esse percentual seja 60.
O Prefeito diz que "é preciso fazer isso agora pois ano que vem por causa da campanha, as atenções estarão voltadas para a eleição".
Discordo!
Nosso compromisso com o cumprimento do mandato e suas atribuições não podem ser sucumbidos por conta de campanha política.

Lei de Orçamento Anual em análise na Câmara de Vereadores

Estamos analisando a LOA- Lei de Orçamento Anual, que é o plano de trabalho para o exercício a que se refere, expresso por um conjunto de ações a realizar, com fim de atender às demandas da sociedade e indicar os recursos necessários à sua execução. A LOA detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações.
O controle sobre orçamento é a mais importante função do Poder Legislativo. De acordo com historiadores, foi essa atividade que deu origem à instituição. O vereador deve avaliar a política fiscal do município, zelando pelo dinheiro que os cidadãos pagam em impostos, assegurando-se de que o Poder Executivo o utilizará de maneira correta.
No Brasil, as finanças públicas são disciplinadas, dentre outros, pela
Constituição Federal, pela Lei nº 4.320/64 e pela Lei Complementar
n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Esses normativos definem as
linhas de atuação dos governos, principalmente quanto ao planejamento das receitas e despesas que constituem o orçamento público.
Além de analisar o que é proposto na Lei de Orçamento, o vereador pode apresentar emendas sugerindo especificidades nas obras, desde que atenda às diretrizes da LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Mas, em Serrinha não adianta apresentar Emendas ao Orçamento, pois a gestão municipal não acata. Ainda que nossas propostas de emenda estejam de acordo com a legislação em vigor e dentro das possibilidades financeiras, o Prefeito veta. Nega. Não coloca como prioridade as nossas indicações de saneamento básico, pavimentação, construção de quadras esportivas, postos de saúde, etc.
Foi o que aconteceu na votação da última Lei de Orçamento. Apresentei Emendas para construção de redes de esgoto e pavimentação para Parque Santana, Rua Aluizio Carneiro(antiga Rua do Fogo), Bairro do Cruzeiro, bairro dos Treze,08 ruas no bairro da Vaquejada, 10 ruas na Cidade Nova, e outros. Construção de quadras poliesportivas no bairro da Estação, Rua E da URBIS e Praça Aluizio Carneiro na Cidade Nova.

Parece haver uma confusão na cabeça de nosso gestor e sua equipe que entendem o poder de governo como ausência de participação, fiscalização e controle político social. (Digo confusão porque se falar em incompetência e desconhecimento eles se ofendem parece uma piada rs rs rs )
Cadê as prioridades do Orçamento Participativo?
É lamentável!

O que esteve na ordem do dia

A pauta das conversas dos “analistas políticos” na última semana foi a polêmica da minha fala na Tribuna da Câmara de Vereadores e em entrevistas onde falei que o prefeito mentiu no seu pronunciamento da semana anterior, bem como que há incompetência na sua gestão.
Vamos aos fatos:
Numa audiência pública o gestor municipal disse que a liberação da Emenda Individual (para reforma da Praça e reconstrução da quadra da Cidade Nova) dependia da ida do Dep. ACM Neto ao Ministério do Esporte desbloquear a emenda e assim a Caixa Econômica ser informada, para que a prefeitura cadastrasse o projeto.
Intervi dizendo que não era bem assim, pois o desbloqueio se deu no envio do ofício do Deputado ao Ministério do Esporte e à Prefeitura, em julho, e que a partir de então o próximo passo seria a Prefeitura Municipal cadastrar no sistema o pré-projeto. (coisa que até então não tinha sido feita).
Mas, a vaidade que lhe é peculiar somada à falta de conhecimento e ao hábito de “se equivocar” fez com que o Prefeito reiterasse sua fala.
Humildemente me calei.

continuação...

Na segunda-feira, em contato com o Ministério do Esporte confirmei minha informação.
Eis o resumo das etapas do processo:
1) O Deputado indica ao Ministério e envia ofício ao Gabinete do Prefeito Municipal;
2) A Prefeitura faz o cadastro do pré- projeto no SICONV;
3) Técnicos do Ministério analisam o cadastro.
4) Se aprovado o cadastro, o Prefeito busca a liberação do empenho( trabalho político);
5) A Caixa Econômica Federal elabora o contrato e convida o Prefeito para assinar e elaborar o projeto final.
6) Liberação do recurso;
7) Execução da obra;
8) Fiscalização dos Vereadores e da sociedade...
9) ...
O gerou toda celeuma foi o fato de eu ter dito que o prefeito mentiu e que por incompetência da gestão poderíamos perder o recurso em face da expiração do prazo.
Agora, façam vocês a análise e tirem suas conclusões, observando que o passo 2) não foi cumprido.

Por que participar de cursos?

Muita gente critica quando os vereadores viajam. Eu, particularmente não me incomodo nem um pouco com essas críticas porque tenho a consciência tranquila de que não estou indo a passeio. A minha motivação sempre permeia o interesse de aprender mais para exercer o mandato com eficiência e ter conhecimento daquilo que deve acontecer para que o município de se desenvolva.
Acredito que manter as ações eminentemente assistencialistas é alimentá-las e fazer com que estejam cada vez mais presentes em nossa sociedade. É claro que num país com tanta desigualdade sóico-econômica e com as Prefeituras negligenciando sua função de prestar serviço público de qualidade , seja por ineficiência ou pela corrupção, fica para o vereador atender às demandas de saúde, assistência social e tantas outras. Não estou aqui criticando quem o faz porque vejo que isso foi imposto por essa (des) organização sócio-política e é uma herança da República Velha. Mas vejo que se o vereador assumir seu papel enquanto fiscalizador e legislador exercendo a força que tem com independência, certamente o prefeito se sentirá obrigado a cumprir as metas estabelecidas nos instrumentos de planejamento municipal ( PPA, LOA, LDO). Ao cumprir as metas, o poder público estará de fato a serviço da população que precisa de saúde, saneamento, educação, esporte... enfim serão atendidas as demandas sociais que garantam vida digna a todos os munícipes.
A obrigação do gestor municipal é também impulsionar a geração de emprego, ser indutor de uma nova sociedade e executor das condições para o desenvolvimento, é desenvolver ações voltadas para o interesse coletivo.
A obrigação do vereador é conhecer a gestão pública para melhor cobrar do prefeito o cumprimento dessas ações.
É por isso que estou a cada dia querendo entender como funciona a gestão pública sobretudo a administração municipal para desenvolver meu trabalho.

Na volta dos cursos que participo apresento projetos e indicações que se constituem em instrumentos legais para colaborar com a adminsitração e também que refletem minhas ideias para tonar nossa cidade cada vez melhor!

Curso de Gestão Pública em Curitiba

Nos dias 25 a 28 de outubro participei do Curso de Gestão Pública e Orçamento Municipal promovido pela Fundação da Universidade Federal do Paraná em parceria com a Associação de Câmaras Municipais. Vejo a participação em cursos, seminários e congressos como oportunidades de aprendizado para melhor exercer a função legislativa e fiscalizadora, ademais estar num curso é também estar a trabalho já que dentre as atribuições do vereador está o julgamento e acompanhamento das ações do Poder Executivo e para tanto se faz necessário adquirir os conhecimentos técnicos que permitem realizar nossa tarefa de controle externo .
Com os objetivos de capacitar o agente político no processo político, social e econômico, orientar na elaboração de projetos e discutir as relações entre os poderes legislativo e executivo repensando o papel do vereador, o curso que faz parte de um ciclo de treinamento para o Legislativo teve em sua programação temas como Planejamento Estratégico na Gestão Pública, Licitações e contratos na Administração Pública, Responsabilidade Fiscal, Gestão Pública e Sustentabilidade.

Professores:
Dr. Antoninho Caron – Graduado em Administraçã, Especialista em Economia, Mestrado em Desenvolvimento Econômico, Doutorado em Engenharia de Produção e Políticas Públicas.
Aulas sobre planejamento municipal, aumento de produção, processo de globalização e oportunidades de crescimento municipal, abordou questões atinentes ao cenário mundial e os impactos das mudanças sócio-econômicas no nosso país, estratégias de mudança, abertura econômica. O professor falou com riqueza de detalhes sobre os instrumentos de planejamento municipal ( PPA, LDO e LOA).
Drª. Vera Lellis – Advogada, Contadora, Especialista em Orçamento e Programação Orçamentária, Especialista em Auditoria e Gestão Financeira, Mestrado em Administração, Doutorado em Engenharia de Produção.
Aulas sobre licitação e contratos na administração pública, legislação financeira, princípios da administração pública, aquisição de produtos e serviços na gestão municipal, código tributário, fontes de receita e atos administrativos.

Dr. Marcio Assunção – Analista do Tribunal de Contas do Estado, Mestre em Administração Pública;
Aulas sobre Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), controle, análise e votação de contas, Pareceres do Tribunal de Contas da União, Constituição Federal ( relação entre os poderes executivo e legislativo, funções do vereador), como fiscalizar obras, serviços e compras da gestão pública, vocação econômica do Município, globalização e neoliberalismo.

Dr. Valdir Fernandes – Graduação em Ciências Sociais, Mestrado em Engenharia Ambiental, Doutorado em Engenharia Ambiental, Pós-doutorado em saúde ambiental, professora da Universidade Positivo do Paraná, orientador de mestrandos e doutorandos na área de Gestão ambiental.
Aulas sobre construção da sociedade, dinâmica social e meio ambiente, recursos financeiros para gestão de saneamento básico, projeto de crescimento , legislação, convênios e investimentos para o município, Agenda 21, políticas ambientais.

Como fruto dos conhecimentos adquiridos, trago as proposições que versam sobre a Implantação e cumprimento das diretrizes do Programa da Agenda 21;
Indicação que solicitação informações quanto aos registros da história do meio ambiente;
Indicação que solicita informações quanto ao planejamento de crescimento econômico do município.

Na sessão ordinária da próxima semana, apresentarei o relatório como prestação de contas da participação nesse curso. Assim, convido a todos para que possam ver que o trabalho do legislador precisa estar pautado na construção de políticas públicas que se voltem para o desenvolvimento de nossa cidade.

Meus caros

Me perdoem se estou lacônica. Há alguns dias não publico nenhuma postagem, mas saibam que não é por falta de assunto, até porque nosso trabalho não para. A questão é que estou escrevendo um projeto de pesquisa e ao mesmo tempo me preparo para construir um anteprojeto para seleção do mestrado.
Não vejo política como profissão. Só estarei nesse cenário enquanto durar o meu ideal de política enquanto promoção do bem comum. E, nesta perspectiva preciso me "profissionalizar" naquilo que serei para o resto da vida: professora!

Tenho um prazo a cumprir e a Universidade não espera... No momento estou às voltas com as leituras e preparação dos elementos da metodologia.
É só uma questão de tempo.
Agradeço a compreensão de vocês!

Tenho uma amiga que diz: "é muita agonia pra pouca vida!"

A EMBASA abusa dos baianos. O DEMOCRATAS os defende!

Os consumidores baianos vem pagando um aumento de 13,64% na conta de água, considerado abusivo pelo partido Democratas, que entrou na Justiça com um mandado de segurança contra a Embasa. Esta semana, os baianos tiveram mais uma vitória nesta briga: o juiz Ricardo D' Ávila (5ª Vara da Fazenda Pública) reconheceu a ilegalidade do reajuste nas contas da Embasa. A decisão manda a empresa suspender imediatamente as cobranças, mas a Embasa ainda pode recorrer. Em maio, o DEM havia conseguido a suspensão do reajuste na Justiça. Porém, no mês seguinte, a desembargadora Telma Brito, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspendeu o pedido da liminar, a pedido do governo do Estado.

Governo Municipal com renúncia de receita.

Qualquer questionamento é legítimo. Aliás, questionar e apurar são prerrogativas do poder Legislativo no âmbito de sua função fiscalizadora. Nesta perspectiva, nós da bancada de oposição enviamos ofício ao Secretário de Fazenda do Município para que nos esclareça quanto ao recolhimento do ISSQN da empresa E CONTAP.

Serrinha, 22 de setembro de 2011.
Ofício nº.: 021/ 2011
De: Verª. Aloísia Carneiro da Silva Pinto e
Ver. Justino Alves de Oliveira Junior
Ver. José Reis da Silva

Para: Secretario da Fazenda do Município

Senhor Secretário,

Vimos por meio deste, solicitar informação quanto ao recolhimento na fonte do ISSQN da empresa E CONTAP posto que, se a mesma presta serviço ao município,o imposto deve ser retido. Por necessitarmos de prova do pagamento, solicitamos que seja enviado a esta Casa, documento comprobatório. Como é de Vosso conhecimento, o não recolhimento do referido imposto, implica em renúncia de receita. É necessário corrigir o equívoco, caso isto esteja acontecendo.
Atenciosamente,

______________________________ ________________________
Aloísia Carneiro Justino A. Junior
Vereadora Vereador

________________________________________
José Reis da Silva
Vereador

Audiência no Tribunal de Justiça da Bahia

A convite de Dr. Sabino Neto, OAB-Serrinha, estive ao lado do colega Justino Jr. numa audiência com a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, a Desembargadora Drª. Telma Brito para mais um diálogo que tem como pauta principal a implantação da 2ª Vara Cível e Vara da Fazenda Pública. Fomos acompanhados do Dep. Est. Marcelino Gallo, Nilton Freire, o ex- Dep. Federal Sergio Carneiro e também a presença importante do Desembargador Dr. Antonio Ezequiel. Merece destaque a presença de alguns advogados que expressam seu compromisso e buscam incansavelmente o alcance deste pleito.
Na audiência Drª. Telma Brito elencou as dificuldades para a imediata implantação concernem à dotação orçamentária, mas nos deu a esperança da nomeação de mais um juiz e a já planejada abertura de concurso Público para o cargo de Juiz Titular.

Aloísia Carneiro e Justino Jr. estiveram na audiência representando a Câmara de Vereadores em mais uma ação que constitui nosso trabalho.

Patrimônio Histórico

Visitando o blog de Ze Riberio me chamou atenção a matéria do renomado jornalista Tasso Franco acerca do patrimônio histórico de nossa cidade, em especial aos imóveis que figuraram passagens importantes de nossa história, senti a necessidade de fazer alguns destaques.
Concordo que o patrimônio está desprezado e se acabando. O jornalista diz que ninguém faz nada nem o Prefeito, nem os Vereadores. É justamente aí que reside minha observação: Alguns vereadores já demonstraram sua preocupação com esse assunto que já foi pauta para intensas discussões e tomada de atitude.
Embora o senso comum insista em dizer que vereador não faz nada, o bom senso me impulsiona a mostrar que importantes proposições já foram apreciadas e votadas nessa legislatura a exemplo da Indicação que fiz solicitando restauração do prédio onde funcionava a Prefeitura, essa indicação foi objeto de inspiração para o encaminhamento ao Ministério Público e Tribunal de Contas da União de um documento que aponta a irresponsabilidade da gestão municipal ( em alugar imóvel de amigos e abandonar o imóvel próprio). Anexei ao meu ofício fotografias de todo prédio, como também a relação de alguns gastos com o imóvel que sedia a atual Prefeitura. O tal Centro Administrativo. Também aqui no blog vocês ja viram minha preocupação e meu trabalho em defesa de nosso patrimônio.
Merece destaque também a sugestão do Vereador Sandro para implantação de uma Comissão Especial de Defesa do Patrimônio Histórico ( da qual sou Presidente e ele Relator), a realização de um Seminário Regional de Cultura organizado pela Filarmônica junto ao Núcleo de Arte, Comunicação e Cultura da Comunidade-NACOM com a presença de representantes do IPAC e IPHAN. O evento teve entre sua pauta o estudo para elaboração da Lei Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico de Serrinha.

Enfim, nessa legislatura há representantes do povo preocupados e trabalhando para garantir a restauração e conservação do patrimônio de nosso Município.

" Minha Casa...Minha Espera "

Frequentemente recebo e-mails e também comentários aqui no blog onde algumas famílias cobram minha atuação no sentido de cobrar a entrega das casas do Programa Minha Casa Minha Vida. Já postei algumas cobranças.
Quero garantir minha disponibilidade em me unir à vozes que clamam pela entrega, inclusive solicitei a relação com os nomes dos 175 contemplados e publicarei aqui para que todos vocês tenham acesso a essas informações.
Por mais que o Gestor e sua equipe, como também a Caixa Econômica, expliquem os motivos da demora, não me convenço.
E por isso estarei atenta .

Gestão Pública !

A gestão pública tornou-se muito complexa, exigindo grande responsabilidade, ações rápidas e de qualidade, nas quais os gestores precisam:

1.Seguir os princípios da administração pública para atender aos mandamentos constitucionais e não incorrer em ilegalidade;

2.Cumprir as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal para fazer uma gestão fiscal responsável e transparente;

3.Seguir os princípios da Teoria Geral da Administração (planejamento, organização, comando e controle) para fazer uma administração eficiente;

4.Ter sensibilidade para dar alcance social às políticas de gestão governamental e atender as demandas da população;

É pedir muito?
Parece que pra esse Governo é. Porque já se vão mais de dois anos de mandato e as obras, os feitos dos quais se gabam tanto são ações do Governo Estadual ou Federal.
O que há feito com recursos próprios? Algumas praças cujas obras estão paradas (inclusive isso fere um dos princípios da Administração Pública: o continuidade do serviço público).

Está na hora de pararem de brincar de administrar!

A Prefeitura vai perder a Emenda de R$ 250.000,00 ( Praça da Cidade Nova) por negligência !

Já falei diversas vezes e tem gente que está achando ruim, repetitivo. Uns dizem que só falo nisso ultimamente. Até mesmo o Prefeito já deu entrevistas me criticando pelo fato de eu demonstrar tamanha alegria com a Emenda para reconstrução da Praça da Cidade Nova.
Vocês acreditam que até a presenta data ainda não enviaram a proposta do projeto? O Ministério está cobrando a proposta e a Prefeitura de Serrinha ainda não se movimentou para atender à solicitação.
Agora corremos o risco de perder o recurso por negligência, descaso e irresponsabilidade da gestão.
Mas não vou deixar que isso aconteça.

Os moradores da Cidade Nova podem contar com minha cobrança e insistência para que o governo municipal faça sua parte.

Os moradores pagam impostos e querem serviço público de qualidade!

Me chamaram de exigente.
Se não temos nem o serviço público, quem dirá a qualidade...

No início de todo ano o contribuinte paga os seus impostos esperando que os valores sejam devidamente aplicados em obras de melhorias na rede pública, seja na pavimentação de ruas, obras de saneamento, iluminação e outros. O IPTU é um dos principais impostos cobrado diretamente pela Prefeitura, é a origem de grande parte dos recursos próprios a serem investidos e implica num acordo tácito: quando o cidadão paga o IPTU recebe em troca serviços públicos, obras— em suma, uma cidade melhor.
Esses recursos precisam se transformar em obras e serviços concretos, de importância fundamental para a cidade, já que o objetivo da administração pública é o bem comum da coletividade. Qualquer atividade deve ser orientada por esse objetivo, se dessa orientação o administrador se afasta ou se desvia, ele trai o mandato para qual está investido.
Todo ato administrativo que não se praticar no interesse do coletivo é declarado ilícito e imoral. (MEIRELLES, 2010).

Cobrança indevida!

A falta de pavimentação nas ruas é realidade há alguns anos em nosso município. Com exceção do ano de 2008, os gestores e secretários de obras que tivemos não demonstraram interesse algum em mudar esse cenário. A população sofre tanto com esta situação que está disposta a apelar para qualquer alternativa. Aproveitando-se dessa fragilidade, a Prefeitura criou um artifício chamado “Pareceria público-privada, ou pavimentação comunitária”.
Independente do conceito, o adjetivo está bem claro: é ridículo. A prefeitura “racha” com os moradores os gastos da pavimentação da rua. Os moradores pagam em dobro: primeiro os impostos no caso em questão o IPTU (a PJ e a Locar agradecem), depois ajudam a pagar por algo que é de responsabilidade da Prefeitura. Em alguns bairros a cobrança chegou a R$ 300,00 por casa.
O argumento é que esse acordo existe em muitas cidades do nosso país. De fato existe. Mas é ilícito. O bom senso nos orienta a copiar aquilo que é certo, que é legítimo.
A Lei 11.079/2004, “institui normas para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública”. Esta é o contrato administrativo de concessão, objeto de prévia licitação com observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, dentre outros.
Existe ainda a Lei nº 8.987/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e prestação de serviços públicos e em seu Artigo 2º, II diz que a concessão é feita mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas.

Podemos notar que a cobrança aos moradores além de ilícita é imoral.

Lene e Cheiroso ! Unidos por dias melhores contam com meu total e irrestrito apoio.

Na companhia alegre e disposta da grande amiga Lene, andei pelas casas e me comprometi em lutar pela extensão da rede elétrica da Rua Bruno Brizolara. Percebi que trata-se de mais um local que precisa de atenção da gestão municipal. Os moradores convivem amedrontados com a falta de iluminação pública e também com o mato alto nos terrenos.
Há algum tempo, os esforços de Cheiroso e Lene se juntam para promover melhorias no bairro. Me uno a eles e a todos aqueles que querem lutar por dias melhores, para que as famílias saiam de casa e retornem com segurança.
Já na próxima semana indicarei o calçamento e a extensão da rede elétrica.

Endereço para baixar a Carta-proposta

No Encontro Nacional de Vereadores, elaboramos a Carta-proposta que foi encaminhada ao Senado e à Câmara Federal.
Atendendo aos muitos pedidos, eis o link para download.

http://www.uvbbrasil.com.br/?url=downloads/index

Trator para o Subaé. Obrigada ACM Neto !

Comprometida com o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar, solicitei ao Deputado Federal ACM Neto, emenda parlamentar para aquisição de um trator. Demonstrando sua vontade de contribuir com o crescimento de Serrinha , o Deputado indicou através de emenda de bancada nº 71060003, o valor de R$ 100.000,00(cem mil reais) para aquisição da referida máquina.
A emenda será executada pelo Governo do Estado da Bahia. Este, receberá o recurso do Ministério do Desenvolvimento Agrário e irá comprar a máquina destinando-a ao nosso Município.
Encaminhei ofício nº 018/2011 ao Prefeito Municipal reiterando meu desejo de que esta máquina ao ser adquirida seja destinada ao Povoado de Subaé.

Política: O Exercício com Ética possibilita a construção de uma cidade mais digna,mais justa e melhor para viver!

Em seus estudos de política, John Locke considera o Legislativo o órgão Supremo do Estado. Esta grandiosidade fica evidenciada por meio de sua grande função: falar em nome do povo. Na verdade, este é o ideal que deve nortear nossa prática enquanto representante da sociedade, o trabalho legislativo perpassa pelo sentimento de valorização do bem estar local, o desejo de promover o bem comum é a força matriz do meu trabalho.
Mas há muitos complicadores neste cenário, porque o crescimento habitacional é desordenado e compromete a qualidade de vida da população que não tem acesso a serviços básicos de infra-estrutura, saúde pública, educação e segurança. A tendência de crescimento desordenado e aumento das carências tendem a se acentuar, esta perspectiva torna ainda mais relevante o trabalho do Vereador, por isso o Legislativo Municipal tem que se manter forte, atuante e sobretudo independente.
Acredito que as nossas ações são julgadas pelas urnas, por isso sou autêntica e coerente. Me mantenho firme com as convicções de que posso contribuir com o desenvolvimento de nossa cidade apontando as demandas sociais, apresentando projetos e trabalhando com ética e dedicação.

Encontro Nacional de Vereadores

A União dos Vereadores do Brasil- UVB realizou o Encontro Nacional de Vereadores nos dias 30 e 31 de agosto e 01 e 02 de setembro, em Brasília.O tema central foi a Reforma Tributária. Palestras, discussões e até mesmo a formação de comissão para elaborara uma carta-proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional constituíram as ações que contaram com a presença de autoridades que entendem do assunto como o Senador Sergio Souza (PMDB/PR), Ministro João Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, Senador Valdir Raupp (PMDB/RO) e do Deputado Federal Gerônimo Goergen (PP/RS).
O Presidente da UVB Brasil, Bento Batista da Silva, comentou durante o evento que é muito importante unir os vereadores em um ato como este para sanar duvidas e levar esclarecimentos.
Enquanto Vice-Presidente da UVB Bahia, fiz parte da mesa em alguns momentos presidindo-a e também fui a relatora da Comissão que elaborou a Carta- Proposta constituída de pontos relevantes a serem abordados e inseridos em pauta nas discussões da Reforma Tributária.
Na tribuna, meu pronunicamento voltou-se para o fortalecimento do papel do Vereador em todoas as suas dimensões ressaltando a importância de fiscalizar e legislar. Oportunamente citei os desafios que a mulher encontra ao ocupar espaços de decisão polítca e nossa singular missão que precisa ser revestida de coragem e determinação.

I Conferência Municipal de Polítcas para Mulheres

A 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres foi realizada nos dias 23 e 24 de agosto, com o intuito de discutir os desafios para o fortalecimento da autonomia das mulheres serrinhenses. O evento coordenado pela professora Cleuza Juriti, contou com a significativa palestra da educadora Ilza Francisca – Secretária de Políticas Especiais de Cruz das Almas. Os participantes formaram grupos de discussão para analisar a realidade da população feminina na cidade, elaborando propostas para cada eixo temático com vistas a contribuir para a autonomia da mulher na nossa sociedade, seja na questão econômica, social, cultural, política. Também foi feita a eleição das delegadas que representarão Serrinha na Conferência Interterritorial e posteriormente na Conferência Estadual de Políticas para Mulheres.
Estive presente e participei do eixo II, Educação. Abordamos as questões atinentes às possibilidades de garantir às mulheres mais dignidade em seu trabalho, na formação educacional e no convívio em sociedade.
Também na Conferência, nasceu a Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 19.203/2011 da Dep. Luiza Maia que propõe a proibição do poder público contratar com recursos públicos bandas e artistas que em suas músicas exponham a mulher a situações de constrangimento, que incentivem a violência e que depreciem a imagem da mulher.
A realização de conferências é muito válida sobretudo na medida em que se faz discussões sobre os direitos do gênero, no âmbito familiar, social, cultural e econômico, além de elaborar plataforma de diretrizes para compor o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres.

É de momentos como este que construímos a política, já que a entendemos como promoção do bem comum.

Governo da Bahia não respeita a vida humana.

O Governo da Bahia encaminhou `a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que cria mecanismos de controle na utilização dos serviços do Planserv, além de alterar a tabela de contribuição por parte dos beneficiários. Uma das principais mudanças é a limitação, em cinco vezes ao ano, da utilização dos serviços de urgência e emergência (a partir daí, o usuário arca com 20% do valor do serviço). O número de consultas médicas e exames anuais também passa a ser limitado.
Esse projeto não tem nenhuma razoabilidade, é uma decisão unilateral que fere princípios constitucionais, já que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Ao restringir anualmente em seis consultas médicas e cinco atendimentos de emergência, o governo coloca em risco a vida de milhares de pacientes que precisam de constante acompanhamento médico.
Outro absurdo está na tramitação de urgência, ou seja quebrando o prazo de trâmite normal, além de não terem sequer ouvido o servidor. É inadmissível que um projeto que mexe com a vida de milhares de baianos e de suas famílias seja apreciado e votado sem qualquer debate e sem ouvir os sindicatos dos servidores públicos estaduais. O projeto prejudica os funcionários públicos estaduais da Bahia.

Onde estão os deputados que se elegeram, dizendo que iam proteger os servidores?
O Dep. Bruno Reis se mostrou contra a votação do requerimento de urgência e está defendendo a mobilização dos servidores estaduais para se manifestarem contra o projeto, que é imoral e indecente.
O próprio líder do governo na Assembleia, deputado Zé Neto, afirma que o Planserv hoje é o melhor plano de saúde do estado,mas defende a diminuição de atendimento e o aumento na contribuição do servidor. O Governo da Bahia dá uma visível demonstração de que não prioriza a vida, não respeita os direitos do cidadão e fere a Constituição Brasileira.

Serviores públicos estaduais se mobilizem e mostrem a esse governo insensível que a vida merece respeito!

Convenção Estadual do Democratas

“Esta convenção marca a renovação da esperança de que os baianos vão voltar a dormir tranquilos sem medo de ser assaltados ou seqüestrados, seja na cidade ou na roça. Com a força das novas idéias, o Democratas encara o desafio de recuperar a Bahia do desastre causado pelo governo petista”, afirmou o presidente estadual do Democratas, José Carlos Aleluia, ao discursar na Convenção Estadual do Democratas, realizada na manhã deste sábado (20), no Gran Hotel Stella Maris.

No evento partidário, Aleluia foi eleito por unanimidade presidente do Democratas para o triênio 2011/2014. Na direção executiva, o deputado estadual Tom Araújo passa a ocupar o cargo de secretário geral e o ex-deputado federal Jorge Khoury o de secretário de finanças. Integram também a executiva eleita o deputado federal Fábio Souto (Vice-presidente para Assuntos Sociais), o empresário Antonio Carlos Magalhães Jr. (Vice-presidente para Assuntos Econômicos) e o ex-deputado estadual Heraldo Rocha (Vice-presidente para Relacionamento com as Direções Municipais).

Afirmando que a convenção democrata promove importante renovação e dá alento à militância para o desafio de construir um novo futuro para a Bahia, o deputado federal ACM Neto (DEM) lembrou que os adversários torciam pelo fim do Democratas e a desunião das oposições. “Para infelicidade desses adversários, o que vemos aqui hoje é o contrário do que desejavam. Vemos um partido resistente e forte e, ainda mais, a presença de representantes de vários outros partidos”, observou

Diante de líderes de 10 partidos políticos (DEM, PMDB, PSDB, PPS, PR, PSC, PTC, PRB, PV e PRP), militantes, vereadores e prefeitos do Democratas, Aleluia anunciou que começava a jornada de levar o projeto de união das oposições para toda a Bahia. Sua proposta foi endossada pelo presidente estadual do PMDB, deputado federal Lúcio Vieira Lima. “O sentimento de baianidade, de amor à Bahia, é o que motiva a união das oposições, que, desejamos, ocorrerá em todo o estado”, explicou.

O deputado federal Antonio Imbassahy, do PSDB, revelou já existir entendimento entre os oposicionistas baianos para as eleições municipais do ano que vem. “2012 será a oportunidade de as oposições baianas demonstrarem a capacidade de vencer o PT na Bahia. Para vencer esse partido arrogante e que não cumpre os compromissos com a população, a oposição precisa estar unida. Estaremos juntos também em 2014”, afirmou.

Eleito um dos 15 membros efetivo da Comissão Executiva do Democratas, o ex-governador Paulo Souto considerou que a união das oposições é movida pelo desejo de encontrar um caminho novo para a Bahia, que não é o cadafalso a que o petismo está condenando o estado. O deputado federal Cláudio Cajado (DEM) reafirmou a importância da unidade oposicionista para a vitória eleitoral. Já o deputado federal Fábio Souto (DEM) destacou a maneira positiva como vem se dando o diálogo entre as oposições. “Não há imposições de nenhuma das partes. Prevalece o interesse do que seja melhor para Salvador e para a Bahia”, disse.

Agradecimentos

Meus caros

Quero manifestar meus sinceros agradecimentos à participação de vocês neste blog.
A cada comentário, sugestão ou crítica reflito sobre meu trabalho e sinto-me cada vez mais motivada para conitnuar minha caminhada. É de fato um grande desafio, mas ao perceber que vocês entenderam minha mensagem de trilhar por um caminho sério e digno, a coragem toma conta do meu ser e com muita humildade vou construindo meu projeto político.
Acredito fielmente que nada conseguiria se estivesse sozinha, portanto sou muito muito muito grata a todos vocês que direta ou indiretamente compõem este mandato que é nosso.

Peço que ao postarem um comentário, mandem pra mim o e-mail para que eu possa responder individualmente a cada um de vocês, como também enviar as proposições elaboradas por mim acerca de determinado assunto.

e-mail : aloisia.carneiro@hotmail.com

Fraterno abraço,
Aloísia

Demora na entrega das casas

A tão esperada entrega das casas do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal em parceria com o Município ainda não tem data definida. O Governo Municipal já anunciou e diversas vezes adiou. A desculpa agora é a possível presença da presidente Dilma Roussef. Quer dizer: eles não estão se preocupando com a dignidade de vida das pessoas, não estão preocupados com o bem-estar das famílias. Para o Governo, pouco importa se o povo carente está desabrigado. Os governantes estão pensando na propaganda, no sensacionalismo, nos out door que vão estampar as fotos,na "moral" de trazer Dilma. Não querem nem saber se tem mães, pais e crianças morando em casas com a estrutura comprometida, como é o caso das famílias da Baixa d´agua.
Enquanto isso o povo sofre.
Contudo Serrinha não é o único Município que usa esse subterfúgio para enrolar o povo e empurrar a entrega para “2012”, outras Prefeituras administradas pelo PT que ainda não entregaram as casas, dizem a mesma coisa.
Rs rs a mesma "cartilhinha".

Para as famílias carentes de nosso Município, o sonho da casa própria está bem perto, mas parece longe de se tornar realidade. Essa demora na entrega de casas está virando um pesadelo.

Se as casas estão prontas é preciso entregar! Não podemos mais aceitar as desculpas esfarrapadas que só demonstram a falta de compromisso desse Governo com o povo.