quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Alteração do Código Florestal brasileiro, aspectos econômicos e ambientais: por Dep. Moacir Micheletto

O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) disse que a nova legislação ambiental brasileira, que acaba de ser aprovada pelo Senado Federal, vai servir de modelo para o mundo. Micheletto, que é coordenador político da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou que depois da constituinte, o projeto do novo Código Florestal Brasileiro (CFB) foi o assunto mais discutido no país.
O deputado pontuou as principais conquistas e os pontos positivos da legislação:

*tratamento diferenciado aos agricultores familiares;
*premiação progressiva para os proprietários rurais que seguirem a lei em programa a ser criado pelo governo;
*incentivos para os produtores que fizerem a recomposição de áreas protegidas, cota de reserva ambiental (CRA) - um título nominativo representativo de área com vegetação nativa, isenção de impostos e;
*oferta de financiamentos em condições facilitadas para recuperação de matas, ente outros.

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