sexta-feira, 4 de junho de 2010

Solicitei informação quanto à regulamentação e funcionamento do PROCON

A formulação de políticas do sistema municipal de proteção e defesa do consumidor planejando, elaborando, propondo e coordenando suas ações é prerrogativa do PROCON.
E este órgão precisa estar regulamentado no sentido de orientar os fornecedores e consumidores sobre seus direitos e deveres já que deve fiscalizar as denúncias feitas. Sabemops que existe ja há algum tempo a Lei que o innstituiu...mas precisamos conhecer o funcionamento deste importante órgão no nosso Município, saber seu endereço, telefone de contato, como também os membros que o constituem.
Precisamos dar esta resposta à sociedade serrinhense.

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