Ao lado de Karla Vilane, participei do curso de capacitação em Gestão
Pública na Fundação da Universidade Federal do Paraná. Assistimos a aulas sobre planejamento
estratégico, Lei de Responsabilidade Fiscal e Direito financeiro na
administração pública municipal. Participamos de oficinas de construção e análise
de proposta orçamentária e elaboração de projetos de reordenamento do
planejamento urbano e de endereçamento postal.
Embora algumas pessoas critiquem a minha participação em cursos,
congressos e seminários, eu continuo acreditando na importância de aprimorar a
qualidade do trabalho legislativo e destaco que nós vereadores precisamos
conhecer o funcionamento da gestão municipal para melhor desempenhar as
atribuições.
O vereador tem a responsabilidade de elaborar e produzir as normas
legais que asseguram a ordem e o desenvolvimento da coletividade como também
fiscalizar as ações da gestão municipal na aplicação dos recursos públicos. Para que se faça com efetividade esse trabalho
é preciso conhecer o processo legislativo, por isso procuro conhecer e sempre
trago retorno para a sociedade através de projetos e indicações. Como fruto
desse curso, estou elaborando um projeto de lei que visa à melhoria da urbanização
no que concerne à denominação dos logradouros públicos. O referido projeto
apresentará uma proposta de instituição do Plano Diretor de Distribuição Postal.
Outra ideia que julgo interessante e vou apresentar é a Indicação para
que o Município celebre convênio com a União a fim de fiscalizar o ITR (
Imposto Territorial Rural) e assim ficar com 100% de sua arrecadação ao invés
de 50% como ocorre.
Também como resultado da participação no curso de gestão pública é a
fiscalização mais incisiva quanto aos procedimentos de fiscalização das matérias de ordem orçamentárias e financeiras. A
análise mais detalhada da proposta orçamentária enviada pelo governo a cada
ano.
As
mudanças e transformações sociais e econômicas implicam em movimento e dinâmica
no processo político. Não na dinâmica do jogo de interesses individuais que
leva os políticos pra lá e pra cá e sim no movimento de aprendizado, de
construção de políticas públicas que visem à efetivação da política na sua
essência de ser que é a promoção do bem comum, o atendimento às necessidades
básicas do cidadão.
Penso a administração municipal com a responsabilidade de perceber a
política como a arte de governar, como o uso do poder para defender os direitos
de cidadania e organizar a sociedade, em seus diversos âmbitos.
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