Outros Projetos de Lei...

...4) Institui o Programa Interdisciplinar e de participação comunitária para prevenção e combate à violência nas escolas da rede pública municipal; 5) Institui no Município de Serrinha o Programa para Economia e Uso Racional da Água; 6) Cria o Conselho Antidrogas da Serrinha , órgão de orientação normativa e de fiscalização geral dos programas de prevenção, orientação, recuperação e reinserção social de dependentes de entorpecentes. Dispõe no âmbito do município, diretrizes da política de preservação ao uso indevido de drogas, e de substâncias que causam dependência física e/ou psíquica;7) Institui o plano de assistência à saúde dos servidores públicos municipais de Serrinha e cria autarquia para a sua administração e manutenção;8) Dispõe sobre os atos de limpeza pública na cidade de Serrinha e dá outras providências; 9) Dispõe sobre a limpeza urbana e medidas de prevenção e combate à dengue.