terça-feira, 21 de junho de 2011

Projetos de Lei

Projeto de lei nº 002/2011( originou a Lei nº 890/2011): Dispõe sobre a implantação do nº telefônico 125 com ligação gratuita para o Conselho Tutelar e instalação de placas em toda rede de ensino e demais órgãos públicos divulgando o referido número;

Projeto de lei nº 005/2011( originou a Lei nº 893/2011): Institui o Programa CATAR. Programa de apoio aos catadores de materiais recicláveis;


Projeto de lei nº 006/2011( originou a Lei nº 896/2011): Dispõe sobre a declaração de utilidade pública das Associação Comunitária do Guarani e Juremeira.

Nenhum comentário:

Postar um comentário