Existem situações de administração francamente favoráveis à fraudes e à corrupção. A terceirização é uma delas.
Ainda que a terceirização não resulte em deliberada contratação de fraudadores, o mérito, a impessoalidade, a competência cedem espaço a interesses individuais, mesquinhos, em prejuízo do coletivo e das metas de governo. Além de infringir preceitos legais, é a expressão de que o Poder Público está se desobrigando de suas funções e competências. Todos os contratos de locação de mão de obra vigentes na administração pública (com exceção dos serviços de limpeza e vigilância) são ilegais, primeiro porque não existe regulamento para esse tipo de contratação, segundo porque a Lei n° 8112/90 veda o exercício de atribuições de servidores públicos por terceiros.
Este espaço é um canal permanente de comunicação entre o meu mandato e todos vocês que me acompanham na Câmara de Vereadores, no rádio e também minha trajetória como educadora. Pretendo trocar experiências e dividir as alegrias, as preocupações, falar das atribuições como vereadora, mandato de que tanto me orgulho pelo compromisso de tornar mais justa e mais digna a nossa cidade. Peço a vocês que façam deste blog o seu espaço de ideias e informação.
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