Política , Ética e Cidadania !

Visando o incentivo à participação dos jovens na política, apresento esse Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão do tema “Política, Ética e Cidadania” no currículo escolar nas séries do Ensino Fundamental II.
Uma grande discussão que circunda o país na atualidade é a participação do jovem na política, pois é comum deparar-se com entrevistas ou pesquisas realizadas a esse respeito na mídia, ainda mais diante da crise política que se instalou no Brasil. A inclusão do programa “Política, Ética e Cidadania”, previsto por esta propositura, visa primordialmente, a combater a idéia do “jovem alienado”, fornecendo meios que o estimulem a participar ativamente da política, ou mesmo oferecer alicerces para a formação de seu posicionamento crítico enquanto cidadão e ser humano, desmistificando a política como sendo algo isolado e distante. O problema maior é que a maioria dos jovens não entende política, por isso não gosta. Não entende porque não existe quem explique através de sua linguagem. A iniciação política não só é necessária, como é indispensável do ponto de vista pedagógico para a formação integral dos alunos, a consciência social e política não podem ser tratadas como temas secundários, mas como assunto da maior relevância, afinal qual o papel da escola senão contribuir para a composição moral dos seus alunos.
O tema deverá abranger conteúdos essenciais relacionados à política e comportamento social de forma especifica e voltada para a realidade de mundo da juventude, que possibilite a instituição de bases sólidas e que prevê a consolidação ética, capaz de tornar o jovem apto a fazer análises, posicionar-se, buscar os seus direitos enquanto cidadão e agir como uma pessoa crítica sabendo reivindicar, dispondo de racionalidade, dialética e liderança.
É preciso deixar a juventude fazer política. Debater “Política, Ética e Cidadania” representa ajudar os adolescentes a entenderem melhor como a arte da política pode salvar vidas, como ela funciona e o que significa.

Poder x Memória: um duelo

Fico impressionada com a capacidade que o poder tem de interfeir na memória de alguns políticos e aqui me refiro em especial ao nosso gestor municipal...

Peço a Deus que me livre desse mal e me mantenha cada vez mais "lembrada" das causas que defendo. Não entendo que a chegada ao poder configure a necessidade de trilhar os caminhos da conveniência e esquecer as batalhas de outrora.
Os servidores públicos municipais, em especial os educadores estão levando para o debate na Câmara as mesmas questões que levavam em gestões anteriores... A questão é que em outros momentos o atual gestor, que é servidor público,  encabeçava a fila daqueles que buscavam o cumprimento da lei por parte da administração municipal. Passeatas, assembleias, apitaços, documentos... Muitas ações para cobrar dos prefeitos o respeito ao servidor.

Dá pra entender? O atual gestor municipal é fruto da categoria como também é fruto de representações populares.
Dá a impressão de que o sindicato e os colegas servidores foram usados para a escalada ao sucesso. 

                                                         Saudades!

Ainda me lembro com alegria dos dias em que, ao lado de meu pai, observava a política sadia realizada pelo bem comum. Não a doação aleatória de alimentos ou o assistencialismo efêmero . Mas a criação de oportunidades de moradias dignas, geração de emprego, diálogo permanente, escuta sensível e tomada de atitude.   Enfim, uma política que fazia jus ao seu termo, que se fazia com interação e história de trabalho. Saudades...da política que eu aprendi no lar com o exemplo vivo de um administrador que sentava-se no gabinete disposto  a pensar nas ações que beneficiassem as famílias mais carentes, que era visionário e projetava a cidade para seu crescimento, que andava  nas ruas para conhecer de perto suas demandas, que estava no campo convivendo  de perto com a realidade para  exercer sua função de gerir a cidade para o desenvolvimento , para a valorização da vida!

Saudades de um cara que fez sua  política alicerçada nos valores e princípios morais e éticos  que norteiam a nossa vida, a nossa sociedade.

Saudades de quem se inquietava com as desigualdades sócio-econômicas e trabalhava para diminuí-las,

Muitas saudades de quem pensava numa Serrinha mais justa, mais humana, mais alegre, mais evoluída...

Se conosco estivesse, meu pai completaria hoje 81 anos. Muitos destes, foram dedicados à nossa cidade.

                                   O seu legado o imortaliza!

Descaso e abandono!

Um prédio centenário que tinha notoriedade pela sua beleza, no centro de Serrinha, hoje chama atenção de quem passa pelo local. Não pela arquitetura que o torna uma das mais importantes construções da cidade, mas pelo estado de descaso e abandono. O imóvel a que me refiro é antiga sede da Prefeitura Municipal, patrimônio público. Quando um prédio é abandonado, não é apenas a desvalorização que me preocupa, é também o fato de que ele passa a ser cenário para prostituição, tráfico de drogas, despejo de lixo... e suas dependências passam a ser utilizadas como sanitário público, sua área externa serve de garagem para ferro velho, almoxarifado de materiais que são utilizados nas ornamentações das festas de São João...e cabides para camelô...As imagens revelam que não há preocupação do governo municipal com o patrimônio público, não é sua prioridade zelar por aquilo que ao povo pertence.
Na antiga sede, o que se vê é uma estrutura deteriorada, infiltrações, buracos no forro, no piso, na parede, sujeira, entre outras situações críticas que refletem a falta vontade política.

Semana do Meio Ambiente

Apresentei Indicação que sugere que a Gestão Municipal institua a  Semana do Meio Ambiente  a ser realizada, anualmente, no período de 01 a 05 de junho, com a realização de debates,seminários,palestras,stands de arte,músicas, sobre o meio ambiente.

JUSTIFICATIVA

De 01 a 05 de junho, o mundo inteiro comemora a Semana do Meio Ambiente. A data foi instituída pela ONU em 1972. Na ocasião, a pauta principal abordou a degradação que o homem tem causado ao meio ambiente e os riscos para sua sobrevivência, e que a diversidade biológica deveria ser preservada acima de qualquer coisa. A Semana do Meio Ambiente se constitui numa oportunidade de refletir e avaliar as medidas necessárias para melhorar o ecossistema e se curvar diante dos erros cometidos por imprudência ou falta de conscientização. Preservar o meio ambiente é muito importante para ter um planeta saudável e rico em recursos naturais. Palestras, exposições, debates, mostra de arte,músicas...são sugestões de atividades que podem ser realizadas na semana.

O objetivo é também discutirmos com todos os segmentos da sociedade os problemas ambientais da atualidade, a questão da sustentabilidade e suas interfaces com a cidadania. Essa discussão tem o intuito de conscientizar e tornar as questões ambientais parte da vida de cada um, despertando hábitos de responsabilidade e respeito ao meio ambiente.

O descaso da Administração Municipal continua.

Que Serrinha é a Capital da Vaquejada todo mundo sabe e até se orgulha disso. E eu de maneira particular mais ainda por lembrar a história de Valdete Carneiro e Nenê de Maroto, idealizadores da grande festa que acontece em setembro quando a cidade de se enche de energia para festejar. O que não nos causa nenhuma alegria é ver que há uma antecipação em deixar cavalos soltos nas ruas como pode-se ver nas imagens. Total abandono.

Em cidades cuja administração municipal preocupa-se em proporcionar lazer aos munícipes, as praças são espaço onde crianças brincam, jovens passeiam, adultos encontram-se para prosear... mas aqui em Serrinha, onde as prioridades da gestão são “outras”, a maior praça pública, conhecida como Morena Bela, é local de pastagem onde os cavalos sentem-se bem à vontade para degustar o mato que toma conta do jardim. Há cavalos também comendo o lixo que, pelos maus serviços da LOCAR, encontram-se espalhados pelas ruas da cidade.

Infelizmente esse é o retrato de uma gestão que tem como responsável pela retirada de animais das vias públicas, o proprietário dos mesmos. 

Hoje, pleno sábado à tarde, quando passava pela praça foi esta cena que chamou minha atenção.

20 de Maio Dia do Pedagogo

Desejo a todos nós, Pedagogos, muita criticidade, coragem, serenidade, persistência  e leitura. Somos profissionais importantíssimos para a sociedade, afinal, no trabalho do pedagogo concentra-se o futuro de médicos, advogados, engenheiros, jornalistas, farmacêuticos, enfermeiros, odontólogos, teólogos ou qualquer outra profissão.

Rogo que todos nós tenhamos um estímulo a mais para continuarmos construindo o caminho da educação, posto que é um desafio muito grande enfrentar as dificuldades encontradas ao longo desse caminho. 

Pedagoga com muito orgulho !!

Queremos a Canção Nova de volta !!!

 A família recebe a sociedade como por herança, com todos os seus valores, hábitos, crenças, normas jurídicas, religião e assim por diante.  O trabalho educativo da família está sendo suplantado ou complementado cada vez mais pelos meios de comunicação, a família e a vida familiar são, com muita freqüência, descritas de maneira inoportuna.

Somos convidados a refletir  sobre o uso que as famílias fazem dos meios de comunicação e, em contrapartida, o modo como estes, tratam as famílias. O crescimento dos meios de comunicação e a sua aumentada disponibilidade trouxeram oportunidades excepcionais para as famílias que enfrentam novos desafios, que derivam das mensagens, diversificadas e muitas vezes distorcidas, apresentadas pelos meios de comunicação .

Não se trata de condenar a mídia, mas de aprender a discernir. A nova identidade cultural que a mídia está propagando se caracteriza pela banalização da morte, violência, desrespeito às regras sociais, exposição da sexualidade, assim como pela comercialização do erotismo.

Os meios de comunicação , em qualquer forma que seja, devem inspirar-se sempre no critério ético do respeito pela verdade e pela dignidade da pessoa humana. Evangelizar é o caminho!

É neste sentido que solicito do Governo Municipal as medidas cabíveis para recuperação do equipamento responsável pela transmissão do sinal da Canção Nova. Pois já estamos há 1ano e 2 meses sem a transmissão do canal. 

Não vou aceitar a desculpa de que não tem dinheiro. Pra mim, o que não tem por parte da gestão municipal é interesse, não vê essa situação como prioridade.

Já fizemos diversas cobranças na Câmara e hoje apresento mais uma Indicação que versa no sentido de solicitar que medidas sejam adotadas o mais rápido possível.

TIM: mau serviço sem fronteiras

Os usuários da operadora TIM têm sofrido constantemente com o mau serviço da telefonia. Ser cliente TIM é antes de mais nada exercitar sua paciência diariamente. As linhas telefônicas ficam fora do ar, impossibilitando que os usuários efetuem ligações ou recebam chamadas. Além disso, está difícil enviar mensagens.

E nem adianta tentar falar com a operadora o atendimento é tão ruim quanto a prestação do serviço.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já tem conhecimento das reclamações, no Congresso Nacional de Vereadores provoquei falando da situação que enfrentamos. Os representantes informaram que já estão sendo feitas investigações. A TIM poderá ser fortemente multada por conta do problema. 

Muitos usuários estão acionando a operadora TIM, contra esses desmandos na prestação dos serviços, já que não está atendendo ao que determina o Código do Consumidor. Essa medida se faz necessária pois está havendo um verdadeiro desrespeito a quem paga pelos serviços, inclusive até adiantado.

Ao contrário do que os desavisados e maldosos falam apontando os vereadores como omissos, vale lembrar que nós realizamos Audiência Pública com a presença de representantes da operadora e cobramos a imediata adoção de medidas para acabar com os transtornos causados pelo mau serviço, também aprovamos a Moção de Repúdio assinada pelo Vereador Laílson Cunha. Estamos cobrando a cada dia no intuito de buscar uma solução para esse problema.

As queixas sobre os serviços se multiplicam entre usuários e a Câmara está atenta para defender os cidadãos serrinhenses.

Feliz Dia das Mães !!

Uma simples mulher existe que,
pela imensidão do seu amor,
tem um pouco de Deus,
e pela constância de sua dedicação
tem um pouco de anjo;
que, sendo moça, pensa como uma anciã
e, sendo velha,
age com todas as forças da juventude;
quando ignorante,
melhor que qualquer sábio
desvenda os segredos da natureza,
e, quando sábia,
assume a simplicidade das crianças. 

Pobre, sabe enriquecer-se com a felicidade dos

que ama e, rica, empobrecer-se para que seu
coração não sangre, ferido pelos ingratos.
Forte, entretanto, estremece ao choro duma
criancinha, e fraca, não se altera
com a bravura dos leões.

Viva, não sabemos lhe dar o valor
porque à sua sombra todas as dores se apagam.
Morta, tudo o que somos e tudo que temos
daríamos para vê-la de novo,
e receber um aperto de seus braços
e uma palavra de seus lábios.
Não exijam de mim que diga o nome dessa mulher,
se não quiserem que ensope de lágrimas este álbum:
porque eu a vi passar no meu caminho.
Quando crescerem seus filhos,
leiam para eles esta página.
Eles lhe cobrirão de beijos a fronte,
e dirão que um pobre viandante,
em troca de suntuosa hospedagem recebida,
aqui deixou para todos o retrato de sua própria MÃE.

60 Anos Colégio Ruben Nogueira

A partir de iniciativa do Vereador Elissandro Magalhães, a Câmara Municipal de Serrinha realizou Sessão Especial para homenagear o Colégio Estadual Ruben Nogueira pela passagem dos seus 60 anos.

60 anos de história! Produção de conhecimento, valorização da vida humana, respeito aos alunos, professores e pais ...

O momento foi oportuno para reviver a coragem do Deputado Ruben Nogueira que, tendo visão de futuro, não só apresentou na Assembleia Legislativa a proposta de expandir o ensino ginasial – como era chamado o Ensino Fundamental II na época- mas também levou a cabo seu inovador projeto deixando como legado esse patrimônio cultural para nossa cidade.

Não vou citar os nomes dos professores, alunos, funcionários que foram dignamente homenageados para não cometer alguma injustiça, portanto vou parabenizá-los em nome da Professora Veralúcia Ferreira da Silva, que no seu anonimato e simplicidade marcou a vida de seus alunos com lições de disciplina, respeito, postura digna, seriedade, moral e sobretudo muito conhecimento nas matérias que lecionava. Não tive o prazer de ser sua aluna, mas quis a vida que eu fosse mais que isso, sou sua sobrinha, amiga  e fã !

Parabéns Sandro! Parabéns Ruben Nogueira! 

Que Serrinha saiba reconhecer a contribuição desta escola na formação de cada aluno e profissional passaram e passam por lá.

“Se queremos uma cidade limpa, não podemos esperar da Administração Municipal !”

Pensando em fazer compreender que a educação ambiental se constitui numa forma abrangente de conscientização sobre a importância da limpeza

pública na questão da preservação de doenças e no visual proporcionado a uma cidade limpa e com seu lixo depositado no devido lugar, apresentei um Projeto de Lei que institui os atos de limpeza pública coleta seletiva do lixo e reaproveitamento do material reciclável. (originou a Lei nº 791/2009).

. Acredito que o mesmo envolverá toda comunidade escolar, além de comerciantes, templos religiosos, órgãos públicos, imprensa, profissionais liberais, enfim cada cidadão serrinhense no sentido de disseminar a ideia para o bem-estar da coletividade e a manutenção da limpeza na nossa cidade.

    Se todos nós assumirmos o compromisso de fazer valer esse projeto, o mesmo será um elemento importante para a conquista de uma saúde de melhor qualidade para a população e estaremos contribuindo para a beleza do ambiente que nos rodeia como também conscientizando a todos de que a falta de cuidado com o lixo poderá resultar em problemas de
graves proporções.

A limpeza da cidade não depende apenas dos governantes, não podemos esperar que os serviços públicos deem conta de garantir uma cidade saudável e limpa uma vez que cada um de nós tem significativa responsabilidade nas atitudes cotidianas como selecionar o lixo a ser descartado, não jogar lixo no chão, não colocar o lixo doméstico e/ou comercial fora do horário de coleta  e sobretudo de educar e dar exemplo aos filhos, alunos, parentes e amigos para que contribuam com a limpeza das ruas e estradas.

Quando elaborei esse projeto, apresentei também a sugestão para que a gestão municipal colocasse lixeiras seletivas nas ruas,  escolas e hospitais afim de contribuir com o trabalho dos catadores de materiais recicláveis. São profissionais dignos que tiram desse árduo trabalho, o sustento para suas famílias. 

Tive como resposta a velha frase de que não há dinheiro para isso. O que não há é interesse, respeito com esses pais e mães de família que estão expostos a doenças e ariscam suas vidas para garantir o pão de cada dia para seus filhos . O que não há é a prioridade com a vida humana.

A prefeitura tem dinheiro para patrocinar festas, realizar eventos, pagar propagandas, firmar contratos com empresas que prestam serviços para os quais já se tem servidores concursados, fazer compras em empresas de outra cidade que vendem produtos com preços superfaturados ...

Enfim, se queremos uma cidade limpa não podemos esperar da administração municipal. Devemos fazer a nossa parte no sentido de evitar a sujeira pois o compromisso da gestão está longe de ser com a população serrinhense.

EMBASA conserta cano quebrado, mas deixa buraco nas ruas de Serrinha

Moradores da Rua Barão do Cotegipe  sofrem com o descaso da EMBASA. Como se já não bastasse a dificuldade em cumprir sua principal função que é abastecer as famílias com água, como se fosse pouco o desvio de finalidade ( patrocínios para mega shows e para o campeonato baiano), a embasa vem com a novidade de prestar um péssimo serviço no que concerne às obras de conserto de canos quebrados. Depois de longos dias de espera por parte dos moradores, o cano foi consertado. Mas a EMBASA não teve o cuidado de fechar o buraco afim de evitar não só o acúmulo de lixo ( o que é constante em nossa cidade), bem como prevenir quanto a possibilidade de causar acidentes e vitimar, inclusive, crianças.

Fica aí nossa cobrança para que a EMBASA dirija-se ao final da Rua Barão do Cotegipe e feche o buraco, permitindo assim, que os moradores da rua não sofram nenhum dano. Encaminharei ofício solicitando tal mister e assim como os moradores estarei atenta para, na necessidade, adotar outras medidas que não apenas a cobrança

“ Um projeto meu que institui Programa para acolher crianças e jovens. “

Outro Projeto de Lei de minha autoria (originou a Lei nº 802/2009),  diz respeito ao acolhimento de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade nas ruas. Trata-se de um programa que visa promover o atendimento e o acompanhamento integral de crianças e adolescentes que se encontrem em situação de risco social. Esse programa se desenvolve por meio de ações direcionadas à reconstrução dos vínculos familiares , comunitários, educacionais, desportivos, culturais  e religiosos com o envolvimento da família. Tem por objetivos: I - o aumento do número de reintegrações familiares de crianças e adolescentes, com a sua reinserção social, educacional , religiosa e comunitária; II – o aumento e estímulo à freqüência na escola; III – o aumento da freqüência de crianças e adolescentes a templos religiosos; IV–a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas e culturais.

Projetos de Lei de minha autoria como a criação do Conselho Municipal Antidrogas que (originou a Lei nº 792/2009)
, Conselho Municipal da Juventude  (originou a Lei nº 800/2009)
, Semana da Família (originou a Lei nº 793/2009)
, Programa Primeiro Emprego (originou a Lei nº 810/2009), Políticas Públicas de Esporte e Lazer (originou a Lei nº 811/2009) e outros, são uma demonstração de minha preocupação e trabalho para contribuir com melhores condições de vida de crianças de jovens de nossa cidade.

“Educação específica sobre os males das drogas.”

Ao longo desses três anos e meio de mandato, tive a oportunidade de apresentar alguns Projetos de Lei com vistas a expressar minhas idéias para garantir a dignidade de crianças e jovens.

Muitos dos problemas enfrentados por crianças e adolescentes são frutos de situações motivadas pelo consumo de álcool ou drogas. Neste sentido, acreditando na importância de um trabalho de conscientização e tomada de atitude, meus projetos voltam-se para a valorização da vida humana, o fortalecimento da evangelização e a reafirmação de valores e princípios éticos e morais. Dentre os projetos, vale dar relevo ao programa de educação específica contra os males do fumo, do álcool e das drogas, a ser desenvolvido em todas as escolas públicas de ensino fundamental, da rede municipal, que tem como principal objetivo evitar e prevenir que as crianças e jovens se tornem fumantes, fiquem viciados na ingestão de álcool e/ou consumidores de drogas.

Meu pensamento com essa proposta é que os alunos possam assistir a uma palestra por semestre letivo, sobre cada um dos três temas e também que o assunto seja inserido nas conversas entre professor e aluno, que o ambiente escolar seja um espaço de orientação, diálogo e aconchego. Meu desejo é que em cada palestra sejam enfatizados em linguagem clara e acessível todos os aspectos do fumo, do álcool e das drogas, danosos à saúde do ser humano.

Pensando na relevância da interação entre a família e a escola, há a possibilidade de participação, como convidados, dos pais e/ou outros familiares.

Os conferencistas serão profissionais dede notório saber que queiram, sem nenhum ônus para o Município, participar desse programa educativo.

Afastar crianças e jovens das drogas e do álcool é uma atitude de enfrentamento à violência.

14º Congresso Baiano de Vereadores

Objetivando reunir vereadores baianos para diálogos acerca de temas importantes e atinentes à função do parlamentar, bem como prestar esclarecimentos de questões relacionadas à legislação eleitoral, a UVB Bahia realizará nos dias 03 e 04 de maio o 14º Congresso Baiano de Vereadores no Centro de Convenções da UPB- Centro Administrativo da Bahia.

PROGRAMAÇÃO
Dia 03/05/2012.
08:00h às 11:00h INSCRIÇÃO
 Entrega de Material
10:30h às 11:00h ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA UVB-BA
11:00h áS 12:30h DEBATE
o Vereadores e a UVB Bahia
12:30h às 14:00h INTERVALO ALMOÇO
14:00h às 14:30h ABERTURA OFICIAL DOS TRABALHOS
 Palavra do Presidente UVB Bahia
 Palavra do Presidente UVB Brasil
14:30h às 15:30h PALESTRA
 Tema: “COMPETÊNCIA E PRERROGATIVAS DO VEREADOR”
o Palestrante: Dr. Edivaldo Brito (vice-prefeito de Salvador)
15:30h às 15:45h COFFEE BREAK
15:45h às 16:45h PALESTRA
 Tema: “NOVAS PERSPECTIVAS COM A LEI DA FICHA LIMPA”
o Palestrante: Dra. Nágila Brito (Desembargadora TJ-BA)
16:45h às 18:00h PALESTRA
 Tema: “LEGISLAÇÃO ELEITORAL E SEUS EFEITOS”
o Palestrante: Dr. Josevandro Souza Andrade (Corregedor Eleitoral TER-BA)
18:00h às 18:05h ENCERRAMENTO
Dia 04/05/2012.
08:00h às 08:30h ABERTURA DOS TRABALHOS
 Presidente da UVB Bahia
08:30h às 09:15h PALESTRA
 Tema: “NOVAS OBRIGAÇÕES DE GESTORES NO CUMPRIMENTO DA TRANSPARÊNCIA”
o Palestrante: Dr. Lucas Aboboreira
09:15h às 10:15h DEBATE
 Palavra franca (homenagem ao dia da mulher 08 de março)
o Vereadores
10:15h às 10:30h COFFEE BREAK
10;30h às 11:00h PALESTRA
 Tema: “ PRINCIPAIS MOTIVOS PARA O AUMENTO NA REJEIÇÃO DAS CONTAS”
o Palestrante:(Técnico do TCM-Ba)
11:00h às 12:30h PALESTRA
 Tema: “CONJUNTURA POLÍTICA ESTADUAL/NACIONAL”
o Dr. Sergio Gabrielli (Sec. de Planejamento do Gov. da Bahia e Ex-presidente da
PETROBRÁS)
12:30h às 13:00h ENCERRAMENTO
 Entrega de premiações/homenagens

O castigo da seca

 Sabemos que as principais causas da seca são naturais.  A seca, além de ser um problema climático, é uma situação que gera dificuldades sociais para as famílias, pois com a falta de água torna-se difícil o desenvolvimento da agricultura e a criação de animais. Desta forma, a seca provoca a falta de recursos econômicos, gerando fome e miséria. É preciso ação humana para diminuir os efeitos causados pelo longo período de estiagem. Através do Decreto de Situação de Emergência, os gestores contam com o apoio do Governo do Estado no sentido de este suplementar os recursos para o município mediante articulação com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e assim o Governo Municipal fica incumbido de adotar medidas para amenizar os problemas causados pela seca.

Até a presente data absolutamente nada foi feito, as famílias ficam na dependência de ações assistencialistas de políticos que se aproveitam da carência do povo. Políticas compensatórias que nem sempre funcionam e mesmo quando funcionam são manipuladas como moeda de troca pelo voto do cidadão e não geram condições para um desenvolvimento sustentável da região.

É necessário pensar em políticas públicas, providências e ações concretas e urgentes como intensificar a distribuição de água através de carros-pipa, construções de cisternas, implantação de um sistema de desenvolvimento sustentável, dentre outras medidas que devem ser adotadas pela Coordenadoria de Defesa Civil e Governo Municipal.

Ano passado, o Decreto de Situação de Emergência foi assinado com a vigência de 90 dias, mas antes de alcançar sua finalidade, foi suspenso em virtude do interesse maior do gestor em realizar os festejos do Pedrinho. Pais e mães de família com sede e a gestão municipal promovendo uma grande festa.

Vamos ver se esse ano o que vai imperar é a vontade de fazer festa ou se há alguma preocupação com as pessoas que sofrem com a falta d`água.

“Apresentação do Plano Municipal de Enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes !”

Aconteceu na última quinta-feira uma Sessão Especial para a apresentação do Plano de Enfrentamento à Violência contra crianças e adolescentes. O referido plano é fruto da Audiência Pública realizada ano passado, promovida pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da criança e adolescente em parceria com a Câmara de Vereadores, Conselho Tutelar e Secretaria de Assistência Social.

Depois de inúmeros encontros e oficinas, mediadas pelo colega Sandro Magalhães, contando com a participação de diversos representantes de órgãos da administração pública, bem como da sociedade civil, eis que o plano ficou pronto para ser levado ao conhecimento da população serrinhense.

Antonio Pereira Sobrinho (Capilha) – Presidente do Conselho Municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente expôs os slides com as metas, desafios e as devidas responsabilidades para cumprimento dos órgãos.

As políticas públicas foram sugeridas, agora é só colocar em prática e implementar cada ação no sentido de garantir a efetividade e o êxito do plano em prol de nossos meninos e meninas serrinhenses.

Sujar a cida é crime. Ser omisso também!

Convencer as pessoas a não jogar lixo no chão é uma tarefa que pode levar décadas. Mas há esperança! Quem suja a cidade pode ser enquadrado na Lei Federal nº 9605/98 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.

...

Art. 7º ... Parágrafo único. As penas restritivas de direitos a que se refere este artigo terão a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída.
Art. 8º As penas restritivas de direito são:
I - prestação de serviços à comunidade;
II - interdição temporária de direitos;
III - suspensão parcial ou total de atividades;
IV - prestação pecuniária;
V - recolhimento domiciliar.
Art. 9º A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.
...
Art. 18. A multa será calculada segundo os critérios do Código Penal; se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada até três vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.
...
Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.